LONDRES – O Uber foi derrotado numa decisão da Suprema Corte do Reino Unido sobre os direitos de seus motoristas, em uma decisão histórica que golpeia a economia dos chamados gigs, isto é, trabalhos temporários.
Os juízes decidiram por unanimidade que os motoristas do Uber são trabalhadores com direitos como salário mínimo, férias e descanso. As ações do Uber caíram até 1,5% no início do pregão em Nova York.
A decisão terá um impacto significativo na florescente economia de gigs do Reino Unido e ocorre em meio a uma luta global mais ampla pelos direitos dos trabalhadores em aplicativos.
Muitas das empresas que dependem desse tipo de trabalhador prosperaram durante a pandemia global, enviando motoristas para fazer entregas aos clientes presos em casa enquanto as lojas e restaurantes estavam fechados.
Isso “tornará muito mais difícil para as empresas envolverem as pessoas em plataformas digitais afirmando que são autônomas”, disse Michael Powner, advogado da Charles Russell Speechlys em Londres.
Briga global
A briga do Uber sobre os direitos trabalhistas dos motoristas se estende por todas as suas operações globais. Em seu estado natal, a Califórnia, os motoristas da empresa a processaram para anular uma medida aprovada no ano passado que os declarou funcionários, com direito a todos os benefícios previstos em lei.
Enquanto isso, os legisladores da União Europeia devem publicar recomendações para melhorar as condições para os trabalhadores autônomos como os do Uber.
— A decisão atinge o cerne do modelo de negócios do Uber — disse Paul Jennings, advogado da Bates Wells, que representou os motoristas. — Como empresa, será necessário refletir com muito cuidado sobre as implicações do julgamento.
Novo revés
A decisão representa outro revés no Reino Unido, que abriga o maior mercado europeu da empresa de transporte de passageiros. No ano passado, o Uber teve que lutar para manter sua licença para operar em Londres depois que o regulador de transporte expressou temor com a segurança da atividade.
O Uber disse que a decisão se aplica apenas ao punhado de motoristas que entraram com o caso inicial, mas vai iniciar uma consulta nacional, que levará algumas semanas. “Este processo buscará as opiniões de todos os motoristas ativos para nos ajudar a moldar o futuro do trabalho flexível”, disse a empresa com sede em San Francisco em um comunicado.
Mercado lucrativo
Londres é um dos maiores e mais lucrativos mercados do Uber, com 45 mil motoristas e 3,5 milhões de pessoas que usam o aplicativo uma vez a cada 90 dias.
Dezenas de milhares de motoristas do Uber agora podem reivindicar o direito de serem classificados como trabalhadores, disse Nigel Mackay, advogado da Leigh Day, que também representou os motoristas. A empresa agora buscará compensação para milhares de motoristas que, segundo ele, têm direito a uma média de 12 mil libras (US$ 16.700) cada.
A disputa agora vai voltar para um tribunal especializado, que vai decidir quanto se deve pagar aos 25 motoristas que abriram o caso em 2016. Cerca de mil ações semelhantes contra a empresa, que estavam suspensas até depois da decisão, também podem prosseguir.
Além disso, a decisão pode levar a uma grande cobrança de impostos sobre o Uber, de acordo com Aitor Ortiz, analista jurídico da Bloomberg Intelligence.
“O Uber corre o risco de ter de desembolsar o equivalente a cerca de US$ 1,3 bilhão em impostos não pagos depois que a Suprema Corte do Reino Unido determinou que seus motoristas são trabalhadores”, escreveu Ortiz em uma nota.
“Além disso, a derrota do Uber significa que a empresa pode enfrentar custos de mão de obra mais altos no Reino Unido e provavelmente na Europa, onde os reguladores estão preparando novas leis para proteger os trabalhadores”, acrescentou.
A Suprema Corte também decidiu que os motoristas estão trabalhando sempre que estão “conectados ao aplicativo e prontos e dispostos a aceitar viagens”.
O Uber argumentou em uma audiência em julho que isso pode resultar em motoristas ganhando um salário mínimo com vários serviços de transporte de passageiros e entregas, incluindo seus rivais.
Bloomberg
