Sem auditorias, sem fiscalização e com ex-diretor virando prestador do consórcio, CPI do Transporte expõe abandono do dever público e desrespeito com a população
Na tribuna da verdade, a vereadora Ana Portela, relatora da CPI do Transporte Público, fez um questionamento direto que deveria ecoar nos corredores da Prefeitura de Campo Grande e na consciência de quem deveria fiscalizar o transporte coletivo: “É só aceitar?”
Durante mais uma oitiva da CPI, com a presença de servidores da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), ficou evidente um retrato preocupante: a omissão virou rotina, e o Consórcio Guaicurus, dono da concessão milionária do transporte coletivo, opera sem fiscalização adequada há anos.
O fluxo de caixa, ferramenta básica para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, simplesmente não era entregue pelo consórcio, e mesmo assim, a Agereg seguiu sem auditar, sem fiscalizar, sem agir. “Se não fosse aberta essa CPI, ia ficar por isso mesmo?”, disparou Portela, perplexa.
A vereadora ainda apontou o que chamou de “séries de omissões”. A regulação que deveria zelar pela qualidade e transparência do serviço parece ter se tornado mera formalidade. Estudos não foram feitos, auditorias foram esquecidas e a população – mais uma vez – ficou a ver ônibus lotados e tarifas altas.
E para piorar, o vínculo do ex-diretor da Agereg, Renato Assis Coutinho, com o próprio Consórcio Guaicurus, levanta suspeitas: após deixar o cargo público, ele passou a prestar serviços para a empresa que deveria ter fiscalizado. Coincidência?
Agora, a CPI entra numa nova fase. E a população espera respostas, não desculpas. Porque, como disse Ana Portela: “Não é esse tipo de serviço que a população espera.”
COMENTÁRIO
Olha, meus amigos… o que estamos vendo aqui é a institucionalização da conivência. A pergunta da vereadora Ana Portela deveria estampar manchetes: “É só aceitar?” Porque é isso que fazem quando o Estado vira refém de concessionárias milionárias que mandam mais do que o próprio poder público.
Você tem um contrato público, uma empresa que deveria ser fiscalizada, um órgão – a Agereg – que deveria regular… e no fim das contas, ninguém fiscaliza, ninguém audita, ninguém age. A empresa não entrega o fluxo de caixa e o poder público baixa a cabeça. Isso é regulação ou rendição?
E quando você acha que não pode piorar, descobre que o ex-diretor que deveria fiscalizar vira prestador de serviço da empresa que deveria regular. Isso tem nome: conflito de interesse – ou, como diria o brasileiro cansado, “farra com dinheiro público”.
É isso que chamam de transporte público em Campo Grande? Porque o público mesmo, nesse sistema, só participa na hora de pagar a passagem.
Agora, a CPI vai entrar em nova fase. Vamos ver se o que virá é apuração ou mais um capítulo de impunidade. Porque, como cidadãos, a gente não pode mais “só aceitar”.
