Nesta quinta-feira (23), a 1ª edição do programa Jornal da Top, da Rede Top FM, que em Campo Grande pode ser sintonizada na 88,9 FM, entrevistou a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, que falou sobre as estratégias de Mato Grosso do Sul para o enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres, destacando o Programa Estadual PROTEGE e outras iniciativas.
“Diferentemente de ações pontuais anteriores, o PROTEGE adota uma estratégia intersetorial, integrada e estrutural, institucionalizando as ações dentro do Poder Executivo. Ele abrange diversas secretarias, incluindo a de Cidadania, a de Justiça e Segurança Pública e a de Educação, visando a equidade de gênero e, primordialmente, a prevenção da violência”, declarou.
Ela completou que, apesar de o Brasil ter um arcabouço legal avançado, que é a Lei Maria da Penha, e políticas de atendimento já estabelecidas, a leitura do programa aponta para a necessidade de maior avanço na prevenção. “Por isso, temos a SEANCA (Centro Especializado de Atendimento a Mulheres), que oferece atendimento psicossocial com psicólogos e assistentes sociais. Além disso, o centro passou a atender também os filhos das mulheres em contexto de violência doméstica”, informou.
Manuela Bailosa acrescentou que também foi criada a assistente virtual de informação e apoio “Vitória”, que atende via WhatsApp, pelo número (67) 3348-6657, que serve como elo entre as políticas públicas para mulheres do governo estadual e a população feminina. “A Vitória está disponível para qualquer mulher, em qualquer localidade, buscando informações sobre estudos, violência infantil, como registrar medidas protetivas, ou qualquer outra pergunta relacionada aos direitos e serviços”, comentou.
A subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres explicou que, baseada em inteligência artificial, a Vitória apresenta a rede de serviços disponíveis, como delegacias, SEANCA e a Casa da Mulher Brasileira, combatendo a desinformação. “A base de dados principal é o boletim de ocorrência, mas há uma alta subnotificação devido a fatores como medo de morrer, falta de condições de criar filhos sozinha, laços afetivos e desconhecimento dos direitos ou locais de ajuda”, revelou.
Ela informou que desde 2015 o Estado registra entre 18 mil e 21 mil vítimas anuais, sendo que há uma expectativa de possível redução em 2024, com cerca de 16 mil vítimas até o momento. “Mato Grosso do Sul se destaca pela atuação policial que investiga e tipifica corretamente o feminicídio, sem mascarar as mortes violentas de mulheres sob outras classificações. O PROTEGE, em parceria com as subsecretarias da Juventude e Educação, investe na formação de mais de 340 grêmios estudantis em todo o Estado sobre respeito às mulheres e combate à violência, desenvolvendo atividades nas escolas e comunidades”, argumentou.
Manuela Bailosa revelou que pesquisas mostram que a maioria das vítimas de violência doméstica tem seu primeiro contato com a violência até os 19 anos, período crucial da vida escolar. “Por isso, precisamos de uma ação cirúrgica para abordar comportamentos autoritários, controle, posse e ciúmes, que muitas vezes são camuflados como amor na adolescência. Busca-se educar meninas sobre relações saudáveis e meninos sobre o respeito e a não reprodução do machismo, ressaltando que a violência de gênero é um comportamento aprendido”, assegurou.
Sobre o alarmante cenário do feminicídio em Mato Grosso do Sul, que consistentemente figura entre os estados com o maior número de casos no Brasil com 31 ocorrências só neste ano, a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres disse que a principal causa apontada para a violência de gênero e os feminicídios é o machismo patriarcal, profundamente enraizado na cultura sul-mato-grossense. “Há uma tendência em buscar justificativas para o crime, como o comportamento da vítima, o que é veementemente refutado pela entrevistada. Os homens em Mato Grosso do Sul ainda acreditam ter o direito de controlar a vida, sexualidade e liberdade das mulheres, sendo que o desejo de liberdade ou o rompimento de um relacionamento (mesmo curto) podem se tornar uma sentença de morte para a mulher”, analisou.
Para ela, a sociedade tende a naturalizar formas de desrespeito e violência desde a infância, incluindo a violência psicológica, que é subnotificada, mas igualmente grave e tipificada pela Lei Maria da Penha. “Para romper o ciclo de violência, são necessárias políticas públicas abrangentes e o engajamento de toda a sociedade. Por isso, é importante que as mulheres busquem seus direitos e utilizem os canais disponíveis para proteção, pois não é pouca política pública sendo feita, mas é vital que as pessoas saibam como acessá-las”, concluiu.
Assista a entrevista completa pelo link:
