A 1ª edição do programa Jornal da Top, da Rede Top FM, que em Campo Grande pode ser sintonizada na 88,9 FM, iniciou a semana nesta segunda-feira (5) entrevistando o especialista em seguros Alisson Espíndola, que tratou sobre a implementação de um novo marco legal para contratos de seguro no Brasil e suas implicações para consumidores e para o mercado segurador, visando maior clareza, equilíbrio e segurança.
“Não é uma lei totalmente nova, mas a Lei Federal nº 15.040, que proporciona um direcionamento legal específico para seguros, antes regulados principalmente pelo Código Civil e pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), promete mais clareza, equilíbrio e segurança para o consumidor. Ela entra em vigor a partir de 1º de dezembro deste ano para novos contratos, com influência sobre seguros mais antigos, mas validade legal para novos a partir dessa data”, detalhou.
Ele pontuou que o mercado de seguros no Brasil tem crescido significativamente, especialmente após a pandemia, com maior consciência dos consumidores sobre proteção patrimonial e pessoal/familiar. “A nova lei visa aumentar a credibilidade do mercado, combatendo a percepção de que é fácil contratar, difícil receber. Ela estabelece um prazo de 30 dias para as seguradoras se posicionarem sobre o pagamento de sinistros, proporcionando mais tranquilidade aos segurados”, explicou.
Alisson Espíndola completou que teve uma “revolução” no mercado, com seguradoras renovando contratos e oferecendo mais coberturas, incluindo seguros de vida que protegem a capacidade produtiva (riscos em vida, não apenas morte). “É crucial que o seguro faça sentido para as necessidades do segurado. O exemplo das enchentes no Rio Grande do Sul foi citado: 30% das casas inundadas tinham seguro, mas apenas 5% desses seguros cobriam inundações. O segurado deve ter um seguro que cubra os riscos específicos de sua localidade ou atividade (ex: seguro contra queda de aeronaves perto de aeroportos)”, comentou.
O especialista ressaltou que apenas 8% dos brasileiros possuem seguros individuais, um índice baixo em comparação com outros países. “Nos Estados Unidos, a cultura de seguros é forte devido ao sistema de saúde privado e à suscetibilidade a desastres naturais, sendo que seguros residenciais são obrigatórios e cobrem incidentes na propriedade. No Japão, quase 90% da população tem seguros, que é obrigatório e abrange saúde, desemprego, casa e carro”, informou.
Ele explicou aos ouvintes que a SUSEP é a autarquia que regulamenta os seguros no Brasil e tem um site transparente onde é possível consultar a situação das seguradoras e seus índices de pagamento. “É fundamental contar com um bom consultor ou corretor de seguros. É possível que pessoas tenham seguros e não saibam, como aqueles vinculados a bancos ou oferecidos por empresas (seguros em grupo, benefícios)”, alertou.
Alisson Espíndola revelou que para descobrir se uma pessoa falecida tem seguro é possível preencher um formulário com um corretor para que o CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais) realize uma busca. “É vital informar a família sobre a existência de seguros e onde as apólices e documentos estão guardados, para que possam acioná-los em caso de necessidade”, concluiu.
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