A 1ª edição do programa Jornal da Top, da Rede Top FM, que em Campo Grande pode ser sintonizada na 88,9 FM, entrevistou, nesta terça-feira (2), o superintendente-regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul, Alexandre Canteiro, que tratou temas importantes do cenário trabalhista estadual.
Ele defendeu avanços nas relações trabalhistas, a modernização da legislação sindical e políticas de acolhimento a imigrantes, além de abordar temas como saúde mental no ambiente de trabalho, redução da jornada laboral e a inserção de estrangeiros no mercado formal.
Um dos destaques foi a entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), que passou a exigir das empresas a gestão dos chamados riscos psicossociais. A medida começou a valer em 26 de maio, após prorrogação do prazo de implementação.
Segundo Alexandre Canteiro, a norma busca combater fatores que contribuem para o adoecimento mental dos trabalhadores, como sobrecarga de trabalho, assédio moral e ambientes organizacionais prejudiciais.
“A maioria dos afastamentos laborais atualmente está relacionada a problemas psicológicos, incluindo estresse, esgotamento profissional e síndrome de burnout. É preciso garantir que o trabalho seja uma fonte de realização humana e de desenvolvimento sustentável, e não um espaço de adoecimento”, afirmou.
Pela nova regulamentação, o superintendente destacou que as empresas deverão identificar, avaliar e adotar medidas para reduzir esses riscos, fortalecendo a prevenção de doenças ocupacionais ligadas à saúde mental. Outro tema abordado foi a discussão nacional sobre a redução da jornada de trabalho, especialmente o debate em torno do fim da escala 6×1.
“O assunto já tramita no Congresso Nacional, após a aprovação de proposta na Câmara dos Deputados, além da existência de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise no Senado. A redução da jornada acompanha uma tendência observada em diversas economias desenvolvidas, como França, Bélgica, Alemanha, Islândia e Estados Unidos, que vêm adotando modelos de trabalho mais flexíveis”, reforçou.
Embora reconheça as preocupações do setor produtivo com os custos da mudança, o superintendente avalia que jornadas menores podem trazer benefícios significativos para a saúde dos trabalhadores, reduzir acidentes de trabalho e aumentar a produtividade.
“Jornadas prolongadas geram exaustão, fadiga e elevam os índices de doenças ocupacionais e acidentes. Além disso, é preciso assegurar o direito ao lazer e à convivência familiar”, observou.
Ao analisar o cenário das relações de trabalho no Brasil, Canteiro afirmou que o atual modelo trabalhista se tornou ultrapassado. “A reforma trabalhista de 2017 fortaleceu a negociação coletiva, mas não promoveu mudanças estruturais no sistema sindical brasileiro, que permanece baseado em um modelo concebido na década de 1940”, lamentou.
Na avaliação de Alexandre Canteiro, uma reforma sindical é indispensável para permitir avanços na legislação social. “Os sindicatos laborais e o setor produtivo têm de atuar como parceiros na construção de soluções para os desafios do mercado de trabalho”, argumentou.
Questionado sobre as reclamações de empresários em relação ao custo da mão de obra no Brasil, ele reconheceu que a elevada carga tributária impacta diretamente a contratação de trabalhadores. “É legítimo discutir mecanismos para reduzir esses custos, mas o debate tributário não pode servir como justificativa para impedir avanços em direitos trabalhistas e proteção social”, assegurou.
Entre as iniciativas desenvolvidas pela Superintendência Regional do Trabalho do Estado (SRT-MS), o superintendente destacou a criação da Sala do Migrante, espaço voltado ao acolhimento de estrangeiros que chegam ao Estado em busca de oportunidades.
“A proposta surgiu a partir da constatação de dois problemas: a escassez de mão de obra em diversos setores da economia sul-mato-grossense e a vulnerabilidade enfrentada por migrantes, frequentemente expostos a situações como tráfico de pessoas, trabalho infantil e condições análogas à escravidão”, revelou.
Localizado na sede da Superintendência, o espaço funciona em parceria com a Polícia Federal, entidades empresariais e representantes das comunidades migrantes, especialmente venezuelanos e haitianos.
“O serviço auxilia na regularização documental, emissão de CPF, carteira de trabalho e demais procedimentos migratórios. Os processos que antes poderiam levar meses passaram a ser concluídos em sete a dez dias”, celebrou.
Após a regularização, os migrantes são encaminhados para vagas de emprego formal e, em pouco mais de um ano de funcionamento, a iniciativa já atendeu mais de duas mil pessoas. “Como complemento à Sala do Migrante, também foi criado o Espaço do Saber, uma sala de aula desenvolvida em parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e entidades da indústria”, informou, completando que o local oferece cursos de língua portuguesa para estrangeiros e já recebeu participantes de mais de 20 nacionalidades, tendo atualmente cursos de qualificação profissional por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Canteiro também rebateu críticas de que Mato Grosso do Sul estaria recebendo um número excessivo de migrantes. “O Estado possui uma formação histórica marcada pela diversidade cultural, construída por diferentes fluxos migratórios ao longo das décadas. Além disso, a economia sul-mato-grossense enfrenta déficit de trabalhadores em vários segmentos”, comentou, citando a existência de mais de 25 mil vagas abertas no Estado no ano passado, distribuídas entre indústria, comércio e setor de serviços.
“O migrante não tira emprego de ninguém. Ele ocupa vagas que muitas vezes permanecem sem preenchimento e contribui para o crescimento econômico”, afirmou o superintendente, garantindo que o acolhimento e acesso à cidadania para essas pessoas é uma obrigação do poder público e uma estratégia importante para o desenvolvimento sustentável do Estado.
Ao falar sobre o legado que pretende deixar à frente da Superintendência Regional do Trabalho, ele destacou a importância do diálogo social em um cenário de forte polarização política.
“Temos de buscar por consensos em torno de temas de interesse coletivo e ressaltou o papel da imprensa profissional no fortalecimento da democracia e no enfrentamento da desinformação. Precisamos aprender a dialogar mais e a encontrar os pontos que nos unem. É assim que construímos uma sociedade mais justa e com dignidade para todos”, concluiu.
Assista a entrevista completa pelo link:
