A 1ª edição do programa Jornal da Top, da Rede Top FM, que em Campo Grande pode ser sintonizada na 88,9 FM, entrevistou, nesta quarta-feira (14), o vereador André Salineiro (PL), que destacou suas atividades legislativas e, principalmente, a polêmica envolvendo o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a taxa de coleta de resíduos sólidos.
“O ano foi muito produtivo, com mais de 60 projetos de lei apresentados e mais de três mil interações com a população. Além disso, mantenho um gabinete itinerante para se aproximar da população que não consegue ir à Câmara Municipal, ouvindo as demandas e coletando ideias para projetos”, declarou.
Ele ressaltou que muitos cidadãos confundem as funções, atribuindo aos vereadores responsabilidade por problemas do Poder Executivo, como buracos nas ruas. “O papel do vereador é indicar e fiscalizar, enquanto a execução compete ao poder executivo municipal”, disse.
André Salineiro completou que a principal queixa é a situação da falta de manutenção das ruas de Campo Grande seguida pela questão da saúde. “A saúde é outra área crítica, com fiscalizações em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) revelando problemas sérios, incluindo falta de infraestrutura básica”, pontuou.
O parlamentar informou que tem buscado soluções, mencionando a expectativa de novas medidas com a troca do secretário municipal de Saúde e enfatizando que essa área é a pasta que mais recebe recursos públicos.
Com relação à polêmica do aumento do IPTU e a taxa do lixo, ele lamentou o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto de lei complementar da Câmara Municipal que visava mitigar o aumento do imposto e extinguir a cobrança da taxa.
“O veto foi infeliz, pois os imóveis com expansão de área edificada, desmembramento ou remembramento, que não eram atualizados há anos, foram detectados por satélite e tiveram seus dados corrigidos. Terrenos que antes tinham alíquota de 1% e que, por estarem em um raio de 3 quilômetros de escolas, postos de saúde, água, luz e esgoto, passaram para alíquotas de até 3,5%, resultando em aumentos de quase 300%”, analisou.
O vereador acrescentou que a atualização do PCEI (Perfil Socioeconômico do Imóvel utilizou uma tabela de 2025, substituindo a de 2017, o que enquadrou muitos imóveis em novos perfis e aumentou a taxa do lixo. “A Câmara defende que a Prefeitura não poderia utilizar a tabela de 2025 para o PCEI devido ao princípio da anterioridade, que só permitiria o uso no ano seguinte, ou seja, em 2027”, explicou.
André Salineiro comentou que o projeto da Câmara foi aprovado com 20 votos, sendo que eram necessários 15, e, com o veto da prefeita, agora são necessários 20 votos para derrubá-lo, mantendo manter a proposta da Casa de Leis.
“As adequações e atualizações foram consideradas legais pelos técnicos da Prefeitura, mas o que nós criticamos é a falta de bom senso na aplicação. Os aumentos deveriam ter sido graduais. Além disso, teve a redução de 20% para 10% do índice do desconto para quem paga à vista, uma medida que prejudicou os contribuintes que se programavam”, afirmou, prevendo uma redução na arrecadação.
Ele revelou ainda na entrevista que a Câmara optou por um projeto de lei para abordar três pontos: suspender o decreto da taxa do lixo, restabelecer a tabela de 2017 e determinar a restituição dos valores pagos a mais por mais de 30 mil contribuintes que anteciparam o pagamento.
“Casos de regiões precárias, como o Los Angeles (sem asfalto), que tiveram aumento do IPTU, enquanto áreas mais desenvolvidas tiveram descontos, gerando questionamentos sobre a base de cálculo. Em outubro do ano passado, tivemos uma audiência pública sobre IPTU e ITBI e uma emenda de minha autoria, aprovada por todos os vereadores, obriga a Prefeitura a encaminhar à Casa qualquer alteração na planta genérica de valores do IPTU até o fim deste ano 2026”, informou.
Questionado sobre a abertura de um processo de impeachment contra a prefeitura devido a supostas improbidades, o vereador enfatizou que as denúncias precisam ser devidamente averiguadas pelos órgãos responsáveis (Justiça) e provadas antes que a Câmara Municipal possa agir.
“A antecipação de julgamentos só causa mais problemas para os vereadores, como no caso do vereador Carlão (PSB), que enfrenta consequências até hoje por agir sem o devido processo legal na cassação do ex-prefeito Alcides Bernal. Precisamos de um inquérito policial e condenação judicial para embasar ações legislativas”, detalhou.
Para concluir, André Salineiro também falou dos seus planos políticos. “Sou pré-candidato a deputado estadual pelo PL para as eleições de 2026. A decisão final ainda está em discussão, pois dependo da votação dos filiados e da janela partidária de março, que permitirá a migração de siglas por parte dos deputados federais e estaduais”, justificou.
Assista a entrevista completa pelo link:
