Nesta quinta-feira (2), a 1ª edição do programa Jornal da Top, da Rede Top FM, que em Campo Grande pode ser sintonizada na 88,9 FM, entrevistou o vereador Marquinhos Trad (PDT), que também é ex-prefeito de Campo Grande, para comentar as falhas de gestão da atual prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP).
“Olha, se nós fizéssemos uma avaliação da gestão na área administrativa, social, saúde, lazer, habitação e educação, eu estaria aqui com a minha opinião controlando todas as respostas diferentes dos meus argumentos, ou seja, poderia pontuar as deficiências que o poder público com certeza tem, mas, basta citar os gestos repetitivos e reiterados que movem ações de improbidade. Os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, frequentemente noticiam a abertura de procedimentos contra a prefeitura por improbidade”, destacou.
Ele ainda comparou a situação da atual gestão municipal com seus cinco anos e quatro meses à frente do cargo de prefeito, período em que não enfrentou nenhuma ação de improbidade ou denúncia do Ministério Público.
“A gestão atual não tem obedecido aos princípios da moralidade, transparência e publicidade dos atos públicos, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal. A prefeita já iniciou o novo mandato com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político-econômico, tendo sua chapa cassada em primeira instância, mas mantida pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Estado). O caso está agora em recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), gerando instabilidade na gestão”, pontuou.
Sobre o fato de a atual prefeita ter sido sua vice, o vereador destacou que é de decepção pessoal. “Quero expressar chateação, não arrependimento com a prefeita Adriane Lopes, pois eu a considerava uma ‘ajudadora’ extremamente atuante em sua gestão. Durante o meu mandato, eu honrei a posição de vice-prefeita, concedendo-lhe uma sala ao lado da minha no segundo andar do Paço Municipal, o que não era comum para os vices anteriores, e dei poder de decisão, permitindo-lhe indicar secretários e substituí-lo em reuniões”, recordou.
Marquinhos Trad relatou que, após não ter conseguido ir para o segundo turno das eleições para governador em outubro de 2022, seu nome foi “riscado da agenda” daqueles a quem ele “estendeu as mãos”, como o caso de Adriane Lopes. “Apesar da mágoa, não me arrependo das minhas ações, incluindo a renúncia à Prefeitura para concorrer ao cargo de governador. Acredito que quem deve se arrepender é a prefeita, pois não houve um gesto ou fala sua que comprometesse sua lealdade. Minha motivação para buscar o governo era poder ajudar Campo Grande de forma mais ampla”, afirmou.
Polêmicas
Ainda na entrevista, o ex-prefeito foi questionado sobre a utilização de R$ 156 milhões da saúde e da venda de terreno público na região do Itamaracá. “Os órgãos de controle estão investigando que medidas administrativas já foram tomadas pela Câmara Municipal e as apurações estão em andamento sobre essas duas questões”, revelou.
A respeito da cobrança das multas de trânsito emitidas pelos equipamentos eletrônicos, o vereador lembrou que, em 2017, ao assumir a Prefeitura, o prefeito anterior, Alcides Bernal (sem partido), havia desativado os radares, considerando-os uma “indústria de multas”.
“Eu consultei o meu procurador jurídico, que me alertou que a reativação dos radares para aplicar multas administrativas exigia um contrato válido, obtido via licitação. A fiscalização e aplicação de multas por uma empresa privada só podem ocorrer após um processo licitatório homologado e um contrato assinado com o município”, explicou.
Por isso, prosseguiu Marquinhos Trad, os radares permaneceram desligados por um ano e oito meses. “Um contrato de cinco anos foi assinado em setembro de 2018, com validade até setembro de 2023, incluindo uma cláusula para prorrogação por mais um ano para a realização de nova licitação. A prefeita Adriane utilizou a cláusula de prorrogação por um ano, estendendo o contrato até setembro de 2024. Contudo, não concluiu a nova licitação dentro desse prazo e, a partir de 5 de setembro de 2024, não havia mais contrato, nem tentativas de prorrogação ou licitação emergencial”, detalhou.
Legalmente, conforme explicação do parlamentar, a administração deveria ter desligado os radares ou permitido seu funcionamento sem emissão de multas, mas, Adriane Lopes não fez isso. “Por isso, ingressei com uma ação popular e o juiz de primeira instância detectou a irregularidade. Após ouvir o município, que alegou serviço essencial à segurança do trânsito, concedeu uma liminar suspendendo as multas. A prefeita Adriane recorreu, buscando manter a cobrança das multas sem contrato, e um desembargador entendeu provisoriamente que o contrato não seria estritamente necessário para multas sancionatórias administrativas, derrubando a liminar”, relatou.
O ex-prefeito defendeu que, embora um guarda de trânsito concursado possa multar sem contrato, uma empresa privada sem contrato não pode, pois, a origem da multa seria “viciada”, tornando o pagamento nulo. “Agora, aguardo a publicação oficial da decisão do desembargador e os meus advogados estão se mobilizando para reverter a situação, buscando a devolução de quase R$ 35 milhões em multas aplicadas, às quais considero indevidas. Uma decisão definitiva (via agravo interno ou mérito do agravo de instrumento) é esperada em 40 a 45 dias”, revelou.
Assista a entrevista completa pelo link:
