Nesta quinta-feira (24), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Flávio Cabo Almi participou da aprovação de importantes projetos que tratam de saúde pública, assistência social e valorização do funcionalismo municipal. Entre as propostas, está o Projeto de Lei 11.792/25, que institui o Programa Municipal de Atendimento, Recuperação e Encaminhamento voluntário e involuntário de Pessoas em Situação de Dependência Química.
A proposta autoriza, em situações específicas e conforme a legislação vigente, a internação involuntária de pessoas que apresentem sinais de comprometimento da lucidez em razão do uso abusivo de substâncias entorpecentes ou psicoativas. A condução será realizada mediante avaliação médica e deverá ser comunicada ao Ministério Público e à Defensoria Pública. O objetivo do programa é oferecer acolhimento, tratamento e reinserção social, garantindo um atendimento estruturado e responsável.
Flávio Cabo Almi destacou a importância do projeto para o enfrentamento da dependência química em Campo Grande e reforçou seu compromisso com políticas de acolhimento. “Campo Grande merece mais! Nossa população merece viver com dignidade, segurança e ter orgulho do lugar onde mora. E reafirmo aqui meu compromisso com as políticas públicas de acolhimento: metade da minha emenda impositiva será destinada a ONGs, associações e fundações que cuidam de pessoas em situação de dependência química. Cuidar de pessoas também é uma forma de cuidar da segurança pública”, afirmou o vereador.
Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei 11.791/25, que fixa o subsídio mensal da prefeita, servindo como teto para aplicação de reajustes aos servidores públicos municipais. A medida beneficia diretamente 474 servidores de áreas como fiscalização, saúde e educação — entre eles auditores fiscais, fiscais da Vigilância Sanitária, agentes da Agetran, médicos, odontólogos, professores e aposentados — que estavam há 12 anos sem reajuste salarial.
Para o vereador Flávio Cabo Almi, a valorização do servidor é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Ele reiterou seu compromisso com pautas que promovam dignidade, segurança e justiça social em Campo Grande.
