Manobra garante ao primeiro escalão da gestão Adriane Lopes o recebimento de valores acima do teto salarial
Mesmo após ser intimada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) para por fim à folha salarial paralela, a prefeitura de Campo Grande segue desrespeitando as recomendações e a legislação principalmente com relação aos salários dos integrantes do primeiro escalão da gestão Adriane Lopes.
O Portal da Transparência da prefeitura mostra que os inseridos na folha paralela têm seus vencimentos expostos em dois holerites distintos, cujo acesso se dá de duas maneiras, sendo o dos ganhos extras justamente o que apresenta maior grau de dificuldade.
Em nenhum dos documentos estão detalhadas as informações sobre os descontos previdenciários e tributários, outra irregularidade praticada pela gestão Adriane Lopes.
O Vox MS fez um levantamento das informações salariais da maior parte dos integrantes do primeiro escalão, especificamente daqueles cujos CPFs foram encontrados em pesquisas na internet. A apuração teve como base os meses de fevereiro e maio, antes e depois do reajuste salarial da prefeita Adriane Lopes.
Vice-prefeita
Tomando como base os salários pagos em fevereiro e maio, o Vox MS acessou as matrículas da maioria dos principais assessores de Adriane Lopes e constatou que até a vice-prefeita Camilla está na folha paralela, já que exerce o cargo de secretária de Assistência Social e Cidadania.
Em fevereiro, ela recebeu o total de R$ R$ 29.206,16, valor acima do salário de Adriane Lopes na época (R$ 21.263,62), sendo R$ 15.947,03 pela folha oficial e R$ 13.259,13 pela paralela.
Já no mês de maio, após ter sido sancionado projeto de lei que reajustou o salário da vice-prefeita para R$ 22.334,53, Camilla Nascimento recebeu o total de R$ 35.928,11, valor também acima dos atuais vencimentos de Adriane Lopes, de R$ 26.943,05, sendo R$ 22.334,53 pela folha oficial e R$ 13.593,58 pela paralela.
Secretária de Fazenda
A titular da Secretaria Municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama, também se deu bem, recebendo acima do teto salarial.
Já em maio, seus vencimentos somaram 33.043,65, sendo R$ 14.014,75 pela oficial e R$ 19.028,90 pela folha paralela.
Secretária de Administração
Andrea Alves Ferreira Rocha, secretária de Administração e Inovação, recebeu em fevereiro o total de R$ 29.165,38 (acima do teto), sendo R$ 11.619,70 pela folha oficial e R$ 17.545,68 pela paralela.
Em maio, seus rendimentos somaram R$ 40.339,30 (acima do teto), sendo R$ 19.028,90 pela folha oficial e R$ 21.310,40 pela paralela.
Concunhada
Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes, secretária especial da Casa Civil e concunhada da prefeita Adriane Lopes recebeu em fevereiro R$ 29.143,35, acima do teto, sendo R$ 11.619,70 pela folha oficial e R$ 17.523,65 pela paralela.
Em maio, seus vencimentos somaram R$ 36.862,32, também acima do teto, sendo R$ 19.028,90 pela folha oficial e R$ 17.833,42 pela paralela.
Irregularidades persistem
Apesar de hoje beneficiarem menos servidores do que na época em que foram descobertas, em 2023, as folhas paralelas, antes denominadas “secretas”, resultam em irregularidades como o pagamento de salários acima do teto estabelecido com base nos vencimentos da prefeita Adriane Lopes (PP).
Além disso, incorrem no desrespeito à Lei da Transparência, pois o acesso da população aos dados é dificultado, e ainda demonstram ser possível não estar ocorrendo a retenção do imposto de renda e contribuições previdenciárias.
Isso porque detalhes dessas informações não constam em nenhum dos dois holerites dos servidores disponibilizados no Portal da Transparência.
Como acessar
Para acessar os holerites “oficiais”, o caminho é mais simples, bastando ao interessado, ao acessar a Transparência, clicar no canal “Remuneração dos Servidores”.
Na sequência, digita-se o nome completo do servidor no campo respectivo, a “situação” dele (se ativo, inativo ou pensionista), selecionando ainda “competência” (mês da folha salarial) e “ano” (exercício financeiro).
Já para acessar os ganhos estabelecidos na folha paralela, no canal “Outros Pagamentos”, o interessado deve ter em mãos, além do nome completo do servidor, o CPF e o número da matrícula, preenchendo-se ainda os mesmos campos relacionados à “situação”, “competência” e “ano”.
Outro lado
O Vox MS questionou a prefeitura a respeito dos dois holerites, mas até a publicação desta matéria não houve manifestação. O espaço segue aberto.
Ao site O Jacaré, que também abordou o tema, a assessoria de imprensa do município respondeu que “o portal da transparência da prefeitura segue modelo conforme estabelecido no TAG com o TCE-MS, seguindo inclusive os moldes do portal da transparência do referido órgão”.
Salários e vantagens recebidas pelo 1º escalão em fevereiro e maio de 2025
• Adriane Barbosa Nogueira Lopes – Prefeita
Fevereiro de 2025
R$ 21.263,62
Maio de 2025
R$ 26.943,05
• Ademar Silva Junior – Secretário de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável
Fevereiro de 2025 = R$ 28.018,05
Folha oficial: R$ 11.619,70
Folha paralela: R$ 16.398,35
Maio de 2025 = R$ 30.027,80
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 10.998,90
• Anderson Gonzaga da Silva Assis – Secretário especial de Segurança e Defesa Social
Fevereiro de 2025 = R$ 29.292,05
Folha oficial: R$ 11.619,70
Folha paralela: R$ 17.672,35
Maio de 2025 = R$ 32.062,80
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 13.033,90
• André de Moura Brandão – Secretário especial de Licitações e Contratos
Fevereiro de 2025 = R$ 37.796,56
Folha oficial: R$ 11.619,70
Folha paralela: R$ 26.176,86
Maio de 2025 = R$ 35.017,25
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 15.988,35
• Andrea Alves Ferreira Rocha – Secretária de Administração e Inovação
Fevereiro de 2025 = R$ 29.165,38
Folha oficial: R$ 11.619,70
Folha paralela: R$ 17.545,68
Maio de 2025 = R$ 40.339,30
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 21.310,40
• Berenice Maria Jacob Domingues – Diretora-Presidente da Planurb
Fevereiro de 2025 = R$ 30.307,03
Folha oficial: R$ 17.369,58
Folha paralela: R$ 12.937,45
Maio de 2025 = R$ 30.937,90
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 11.909,00
• Camilla Nascimento de Oliveira – Vice-prefeita e secretária de Assistência Social e Cidadania
Fevereiro de 2025 = R$ 29.206,16
Folha oficial: R$ 15.947,03
Folha paralela: R$ 13.259,13
Maio de 2025 = R$ 35.928,11
Folha oficial: R$ 22.334,53
Folha paralela: R$ 13.593,58
• Catiana Sabadin Zamarrenho – Secretária especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas
Fevereiro de 2025 = R$ 28.018,05
Folha oficial: R$ 11.619,70
Folha paralela: R$ 16.398,35
Maio de 2025 = R$ 30.027,80
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 10.998,90
• Cecilia Saad Cruz Rizkallah – Procuradora-Geral do Município
Fevereiro de 2025 = R$ 28.337,96
Folha oficial: R$ 11.619,70
Folha paralela: R$ 16.718,26
Maio de 2025 = R$ 30.042,87
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 11.013,97
• Cláudio Marques Costa Junior – Diretor presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
Fevereiro de 2025 = R$ 29.761,38
Folha oficial: R$ 17.369,58
Folha paralela: R$ 12.391,80
Maio de 2025 = R$ 30.027,80
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 10.988,90
• Darci Caldo – Secretário especial de Articulação Regional
Fevereiro de 2025 = R$ 32.896,70
Folha oficial: R$ 15.148,35
Folha paralela: R$ 17.748,35
Maio de 2025 = R$ 31.100,61
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 12.071,71
• Ednei Marcelo Miglioli – Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos
Fevereiro de 2025 = R$ 28.018,05
Folha oficial: R$ 11.619,70
Folha paralela: R$ 16.398,35
Maio de 2025 = R$ 30.027,80
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 10.998,90
• Elton Dione de Souza – Controlador-Geral do Município
Fevereiro de 2025 = R$ 28.538,92
Folha oficial: R$ 11.619,70
Folha paralela: R$ 16.919,22
Maio de 2025 = R$ 30.819,11
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 11.790,61
• João Henrique Lima Bezerra – Diretor-Presidente da Funsat
Fevereiro de 2025 = R$ 28.919,03
Folha oficial: R$ 17.369,58
Folha paralela: R$ 11.549,45
Maio de 2025 = R$ 29.491,35
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 10.462,45
• José Mário Antunes da Silva – Diretor-Presidente da Agereg
Fevereiro de 2025 = R$ 30.998,48
Folha oficial: R$ 17.369,58
Folha paralela: R$ 13.628,90
Maio de 2025 = R$ 31.587,80
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 12.558,90
• Leandro Elias Basmage Pinheiro Machado – Diretor-Presidente da Agetec
Fevereiro de 2025 = R$ 29.468,48
Folha oficial: R$ 17.369,58
Folha paralela: R$ 12.098,90
Maio de 2025 = R$ 29.871,19
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 10.842,29
• Lucas Henrique Bitencourt de Souza – Secretário de Educação
Fevereiro de 2025 = R$ 28.038,51
Folha oficial: R$ 11.619,70
Folha paralela: R$ 16.418,81
Maio de 2025 = R$ 30.027,26
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 10.998,36
• Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva – Secretária Executiva da Mulher
Fevereiro de 2025 = R$ 18.808,24 (abaixo do teto salarial)
Folha oficial: R$ 6.059,34
Folha paralela: R$ 12.748,90
Maio de 2025 = R$ 18.808,24 (abaixo do teto salarial)
Folha oficial: R$ 6.059,34
Folha paralela: R$ 12.748,90
• Márcia Helena Hokama – Secretária da Fazenda
Fevereiro de 2025 = R$ 28.039,77
Folha oficial: R$ 11.619,70
Folha paralela: R$ 16.420,07
Maio de 2025 = R$ 33.043,65
Folha oficial: R$ 14.014,75
Folha paralela: R$ 19.028,90
• Marcos César Malaquias Tabosa – Diretor-Presidente do IMPCG
Maio de 2025 = R$ 31.728,67
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 12.699,77
• Paulo Cesar Lands Filho – Secretário Executivo da Juventude
Fevereiro de 2025 = R$ 22.619,58
Folha oficial: R$ 17.369,58
Folha paralela: R$ 5.250,00
Maio de 2025 = R$ 22.619,58 (abaixo do teto salarial)
Folha oficial: R$ 17.369,58
Folha paralela: R$ 5.250,00
• Paulo da Silva – Diretor-Presidente da Agetran
Fevereiro de 2025 = R$ 29.668,48
Folha oficial: R$ 17.369,58
Folha paralela: R$ 12.298,90
Maio de 2025 = R$ 30.027,80
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 10.998,90
• Rosana Leite de Melo – Secretária de Saúde
Fevereiro de 2025 = R$ 27.788,05
Folha oficial: R$ 11.619,70
Folha paralela: R$ 16.168,35
Maio de 2025 – R$ 34.542,25
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 15.513,35
• Sandro Trindade Benites – Diretor-Presidente da Fundesporte
Fevereiro de 2025 = R$ 25.807,69
Folha oficial: R$ 6.059,34
Folha paralela: R$ 19.748,35
Maio de 2025 = R$ 25.807,69 (abaixo do teto salarial)
Folha oficial: R$ 6.059,34
Folha paralela: R$ 19.748,35
• Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes – Secretária especial da Casa Civil
Fevereiro de 2025 = R$ 29.143,35
Folha oficial: R$ 11.619,70
Folha paralela: R$ 17.523,65
Maio de 2025 = R$ 36.862,32
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 17.833,42
• Ulisses da Silva Rocha – Secretário-adjunto de Governo e Relações Institucionais
Fevereiro de 2025 = R$ 29.047,25
Folha oficial: R$ 15.148,35
Folha paralela: R$ 13.898,90
Maio de 2025 = R$ 29.047,25
Folha oficial: R$ 15.148,35
Folha paralela: R$ 13.898,90
• Valdir João Gomes de Oliveira – Secretário Executivo de Cultura
Fevereiro de 2025 = R$ 22.619,58
Folha oficial: R$ 17.369,58
Folha paralela: R$ 5.250,00
Maio de 2025 = R$ 24.569,58 (abaixo do teto salarial)
Folha oficial: R$ 17.369,58
Folha paralela: R$ 7.200,00
• Valeria Maria Barbosa Régis Machado – Secretária adjunta de Administração e Inovação
Fevereiro de 2025 = R$ 23.507,48
Folha oficial: R$ 15.148,35
Folha paralela: R$ 8.359,13
Maio de 2025 = R$ 30.422,00
Folha oficial: R$ 15.148,35
Folha paralela: R$ 15.273,65
• Youssif Assis Domingos – Secretário de Governo e Relações Institucionais
Fevereiro de 2025 = R$ 28.068,05
Folha oficial: R$ 11.619,70
Folha paralela: R$ 16.448,35
Maio de 2025 = R$ 30.027,80
Folha oficial: R$ 19.028,90
Folha paralela: R$ 10.998,90
