O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) participou na tarde desta
segunda-feira (29) do Seminário Estadual da PEC 14/2021, realizado na
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O evento abordou a
audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição, que propõe
a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE),
alterando o artigo 198 da Constituição Federal.
No plenário da Alems, Geraldo Resende, que é 2º vice-presidente da
comissão que analisa a proposta na Câmara Federal, destacou que a
defesa da categoria não é uma luta recente, mas vem desde os tempos em
que cursava Medicina na Universidade Federal do Ceará.
“Naquela época, conseguimos implementar um projeto pioneiro em uma
pequena cidade do litoral cearense, Icapuí. Hoje, são mais de três décadas
defendendo, no Congresso Nacional, políticas públicas que fortalecem o
Sistema Único de Saúde e valorizam os agentes comunitários”, ressaltou.
O seminário reuniu pelo menos 200 agentes da Capital e de cidades do
interior, como Ponta Porã, Dourados, Três Lagoas, Itaporã, Guia Lopes da
Laguna, Ivinhema, Naviraí e Deodápolis. Além das lideranças regionais, o
FNARAS (Fórum Nacional das Representações) dos ACS e ACE marcou
presença sendo representado pela diretora Elane Almeida.
Marco Aurélio, presidente do Sindracse (Sindicato dos Agentes
Comunitários de Saúde e Endemias) de Dourados, destacou a importância
da atuação do deputado em prol da categoria não só em Mato Grosso do
Sul, mas em todo o país.
“Para nós, é fundamental, principalmente considerando o histórico do
deputado Geraldo Resende, que mantém uma parceria de longa data com
a categoria. É importante destacar que, sempre que estamos em Brasília, o
gabinete do deputado está de portas abertas, facilitando o trânsito e
permitindo que levemos a mensagem que desejamos”, pontuou.
Entre as principais mudanças previstas na PEC 14/2021 estão:
● contratação por concurso público específico;
● fim dos vínculos precários;
● piso salarial nacional;
● planos de carreira;
● aposentadoria especial após 25 anos de serviço;
● repasses federais que garantem a manutenção desses direitos por
Estados e Municípios.
Durante o seminário, Geraldo Resende reforçou a importância de políticas
públicas que valorizem os profissionais da saúde que atuam na linha de
frente, especialmente aqueles que enfrentam condições de trabalho mais
difíceis em todo o País.
“Precisamos garantir justiça a esses 300 mil agentes comunitários de
saúde, mais de 50 mil agentes de combate às endemias, aos agentes
comunitários de saúde indígena e aos agentes de saneamento básico das
aldeias indígenas. Acima de tudo, o objetivo desta comissão é fortalecer
cada vez mais o SUS”, declarou.
Emenda – Além de garantir direitos aos agentes comunitários de saúde
(ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE), a PEC 14/2021 prevê,
por meio da emenda apresentada pelo deputado federal Geraldo Resende,
que outros profissionais indígenas tenham os mesmos benefícios.
“Nós apresentamos uma emenda considerando que existem estados com
grande presença de população indígena. O objetivo é assegurar que os
agentes de saneamento básico que atuam nas comunidades indígenas,
assim como os agentes comunitários de saúde indígena, tenham os
mesmos direitos e benefícios que os ACS e ACE que trabalham em áreas
urbanas”, conclui o deputado.
