A virada de ano em Campo Grande trouxe uma “surpresa amarga” para o bolso do contribuinte. O que deveria ser um reajuste inflacionário de 5,32% transformou-se, na prática, em cobranças que chegam a 396% de aumento para diversos imóveis. O cenário de insatisfação uniu órgãos de controle, o legislativo e a sociedade civil em uma ofensiva contra a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP).
1. Ofensiva Jurídica e Fiscalização
A OAB-MS confirmou que ingressará nos próximos dias com uma ação judicial questionando a legalidade do aumento. Segundo a Ordem, houve uma “manobra técnica” para elevar os valores de forma abusiva.
Em paralelo, o TCE-MS (Tribunal de Contas) enviou um ofício à prefeitura exigindo detalhes sobre:
- A base legal para o reajuste.
- Parâmetros técnicos da Planta Genérica de Valores (PGV).
- Critérios utilizados para o cálculo da taxa de coleta de lixo.
2. A queda do desconto
Historicamente, o desconto de 20% para pagamento à vista era visto como um excelente investimento. Em 2026, porém, a prefeitura reduziu esse benefício para 10%, enquanto a taxa Selic permanece em patamares elevados (cerca de 15% ao ano).
A lógica financeira se inverteu: especialistas apontam que, se o contribuinte possui o dinheiro, deixá-lo rendendo em um CDB ou Tesouro Selic e pagar o IPTU parcelado (sem juros) pode ser mais vantajoso do que quitar à vista para ganhar apenas 10% de desconto. Além disso, o parcelamento protege a liquidez das famílias em meses de gastos altos, como janeiro e fevereiro.
3. Câmara Municipal
Na contramão da Prefeitura, a Câmara Municipal deve realizar uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 12 de janeiro, para votar um projeto de lei do vereador Landmark (PT). O objetivo é forçar o retorno do desconto de 20%.
“A redução do desconto penaliza quem cumpre suas obrigações”, afirma o vereador.
4. Prorrogação de prazo
Pressionada pela OAB e pela Câmara, a prefeitura anunciou a prorrogação do vencimento da cota única:
- Data antiga: 12 de janeiro.
- Nova data: 12 de fevereiro de 2026.
A gestão municipal alega que a medida demonstra “sensibilidade”, mas mantém a justificativa de que o aumento é necessário para equilibrar as contas da taxa de lixo.
5. Caos na ponta
O problema não atinge apenas quem teve aumento, mas também quem deveria estar isento. Moradores do Conjunto Habitacional Jardim Talismã, beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, relatam cobranças indevidas de IPTU, mesmo com decisões judiciais favoráveis e a Lei Municipal Nº 5.680/2016, que isenta imóveis de até R$ 83 mil.
Um dos moradores relatou que, apesar de uma decisão judicial de 2024 que prevê multa de R$ 5 mil contra a prefeitura por cobrança indevida, o boleto de 2026 chegou parcelado em 12 vezes. “O medo é ficar gerando dívida e perdermos a casa”, desabafa o contribuinte.
6. O que fazer agora?
- Aumento Abusivo: Se o valor subiu muito acima da inflação sem reforma no imóvel, protocolo um pedido de revisão na Central do Cidadão.
- Pagar: Avalie sua reserva. Com o desconto de apenas 10% e juros altos, o parcelamento pode ser financeiramente mais inteligente.
- Imóvel Isento: Se você tem direito à isenção (como no caso do Minha Casa, Minha Vida), procure um advogado para executar a multa por descumprimento judicial.
7. Quem paga a conta?
A frase “o contribuinte sempre paga a conta” serve como um lembrete de que a vigilância sobre os gastos públicos não é apenas política, é uma questão de defesa do seu próprio trabalho e tempo.
Essa é uma frase que ressoa muito forte, especialmente no Brasil, e toca em um ponto fundamental da economia e da cidadania. Do ponto de vista técnico e prático, você está coberto de razão: não existe “dinheiro público”, existe dinheiro do pagador de impostos.
