O juiz Ricardo Adelino Suaid em decisão anunciada na manhã desta quarta-feira (3), concedeu liminar [decisão provisória] que barra a comissão processante criada por vereadores de Ribas do Rio Pardo, cidade distante 100 quilômetros de Campo Grande, com intuito de cassar o prefeito João Alfredo Danieze, do Psol.
Os parlamentares iam votar o recurso amanhã, quinta-feira (4).
É a terceira vez que a justiça suspende a tentativa dos vereadores, que querem tirar o mandato de Danieze por suposta irregularidade no contrato de locação de maquinário de terraplanagem.
Para a defesa de Danieze, “em sucinta síntese, que tramita na Casa de Leis uma denúncia em face dele, na qualidade de prefeito da cidade, cujo procedimento de cassação desenrola ao arrepio da legislação de regência sobre a matéria”.
Em manifesto dos advogados do prefeito, André Borges e Julicezar Barbosa, a denúncia é um equívoco:
“Absurdo total o que a Câmara de Vereadores vem tentando fazer contra o prefeito de Ribas do Rio Pardo; trata-se da terceira tentativa ilícita de atrapalhar os destinos dessa próspera cidade; que mais uma vez foi barrada pela atuação enérgica do Judiciário”.
Também na linha argumentativa dos advogados de Danieze, a denúncia foi construída com acusações “inelegíveis e incompreensíveis”.
Eles defendem “ser necessário reabrir o prazo para a sua defesa, ao argumento de que a denúncia possui partes incompreensíveis (imagens de fls. 5-8) e ilegíveis, que não poderiam ser consideradas e que ao indeferir o pedido de retificação da denúncia, impondo ao impetrante [prefeito] defender-se de acusações ilegíveis e incompreensíveis, o ato coator violou o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”.
Os advogados citam ainda que a Câmara dos Vereadores “deixou de intimar o prefeito de pelo menos três atos processuais posteriores ao recebimento da denúncia”.
Até a manhã desta quarta, os vereadores que integram a comissão processante ainda não tinham comentado a decisão do juiz Ricardo Suaid.
A DENÚNCIA
De acordo com a denúncia de um dos 9 vereadores da cidade, Álvaro Andrade dos Santos, o Nego da Borracharia, do PSD, a prefeitura teria tido um prejuízo de ao menos R$ 300 mil com a locação.
Ribas do Rio Pardo tem em torno de 26 mil habitantes e virou polo industrial depois de atrair investimento bilionário de uma fábrica de celulose.
A denúncia em questão envolve a empresa Tec Faz Soluções em Projetos Hidráulicos Rural e Transporte e a prefeitura.
“… equipamentos alugados envolveram contraprestações indevidas, a exemplo de uma retroescavadeira que teria recebido um valor a mais a título de aluguel por hora do que efetivamente utilizada”, diz trecho da denúncia contra o prefeito.
Para o denunciante, a suposta fraude no contrato “configura ato de improbidade administrativa”.
Nego da Borracharia, o vereador denunciante, fez uma espécie de investigação paralela para acusar o prefeito da cidade.
