A juíza federal Raquel Domingues do Amaral realizou, no dia 19 de abril, no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do Bairro Dom Antônio Barbosa, em Campo Grande (MS), uma palestra sobre a importância da contribuição previdenciária para pessoas atendidas no local.
O evento teve ainda a participação do advogado Cleyton Moura do Amaral, que abordou o tema sobre o cadastramento de baixa renda no sistema do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Segundo a gestora de projetos do CRAS da Vila Nasser, Juscelene Barbosa, que é idealizadora dessas palestras, esses eventos têm como objetivo esclarecer para a população de baixa renda que não podem deixar de fazer a contribuição previdenciária para garantir a aposentadoria no futuro.
Já o coordenador do CRAS do Dom Antônio Barbosa, Givanildo de Paula, a juíza federal esclareceu sobre benefícios socioassistenciais e conscientizou as pessoas a respeito de ser um contribuinte da previdência.
“Considerando a realidade socioeconômica aqui da região, a palestra serviu para detalhar como fazer para recolher para a Previdência Social. A magistrada detalhou que um autônomo de baixa renda pode contribuir com 5% sobre o valor do salário mínimo e, em qualquer situação de doença ou de acidente, estará amparado pela Previdência”, reforçou Givanildo de Paula.
Para ele, essas palestras da juíza federal vêm ao encontro de uma complementação do que está sendo trabalhado no CRAS do Dom Antônio Barbosa com o programa “Conversando sobre o Bolsa Família”. “Para não ficar só uma ideia de assistência social, nós trouxemos a magistrada para dizer que as pessoas de baixa renda também podem ser contribuintes e receber benefícios da Previdência”, pontuou.
Já a juíza federal Raquel Domingues do Amaral, que também é professora universitária, reforçou que o tema da palestra tem de ser olhado com atenção por parte das pessoas de baixa renda para que não fiquem aposentadoria quando chegar a idade certa.
“Foi muito importante enfatizar a necessidade da educação previdenciária para a população de baixa renda, pois as pessoas dessa faixa da sociedade precisam se atentar sobre a necessidade de contribuir para a Previdência”, pontuou Raquel Domingues do Amaral.
Currículo
A juíza federal Raquel Domingues do Amaral graduou-se em Direito pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), de Campo Grande (MS), em 1996, e tornou-se mestre em Efetividade do Direito pela PUC/SP, em 2015.
Em 2002 tomou posse como juíza federal no TRF (Tribunal Regional Federal) do Rio de Janeiro, sendo que, em 2005, foi redistribuída para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em Campo Grande.
Desde 2013, a magistrada faz parte da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Mato Grosso do Sul. Além disso, em agosto do ano passado tomou posse como efetiva do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), na classe de juiz federal, ocupando a vaga deixada pelo juiz federal Heraldo Garcia Vitta.
Entenda o papel dos CRAS
Os CRAS são unidades públicas de atendimento à população são oferecidos os serviços de assistência social, como fazer o Cadastro Único, ter orientações sobre os benefícios sociais e direitos, pedir apoio para resolver dificuldades de convívio e de cuidados com os filhos, fortalecer a convivência com a família e com a comunidade e ter acesso a serviços, benefícios e projetos de assistência social, apoio e orientação sobre o que fazer em casos de violência doméstica e orientação sobre outros serviços públicos.
Os CRAS são um direito da população de baixa renda, são gratuitos e mantidos pelas prefeituras municipais e pelo Governo Federal. São beneficiários dos CRAS famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade pessoal e social, ou seja, que estão passando por conflitos familiares e comunitários, desemprego e insegurança alimentar.
Os CRAS atendem pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
