Decisão aponta erro do governo ao suspender a casa de apostas; empresa poderá seguir com suas atividades enquanto o caso segue na Justiça.
A Justiça Federal autorizou a Pixbet a retomar suas atividades no setor de apostas esportivas, após considerar ilegal a medida do governo que havia suspendido a operação da empresa.
A suspensão foi determinada no último sábado (30) pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que alegava que a Pixbet não entregou, no prazo de 90 dias, um relatório técnico exigido pela nova regulamentação. No entanto, o juiz federal Leonardo Tavares Saraiva entendeu que a regra é ambígua e não deixa claro se o prazo começa a contar após a autorização provisória ou definitiva — sendo que a autorização definitiva da Pixbet só foi concedida em abril de 2025.
Na decisão, o juiz destacou ainda o risco de prejuízos irreversíveis para a empresa, como a impossibilidade de cumprir contratos publicitários com jogos do Campeonato Brasileiro. Por isso, concedeu uma liminar permitindo a retomada imediata das operações.
O advogado da Pixbet, Nelson Wilians, comemorou a decisão.
“A liminar reforça a importância da atuação responsável e equilibrada do poder público nas relações com o setor privado. A decisão garante segurança jurídica às empresas que seguem as regras e fortalece a confiança no ambiente regulatório brasileiro”, afirmou.
Com a liminar, a Pixbet poderá operar normalmente até uma nova manifestação da Justiça. A empresa é uma das principais patrocinadoras do futebol brasileiro e mantém um contrato de quatro anos com o Flamengo, assinado em 2024, como patrocinadora máster do clube.
