O vereador Maicon Nogueira foi o único integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o transporte coletivo de Campo Grande a votar contra a concessão de benefícios fiscais e repasses financeiros ao Consórcio Guaicurus, aprovados recentemente pela Câmara Municipal.
Na sessão que analisou os projetos encaminhados pelo Executivo, os vereadores autorizaram quase R$ 40 milhões em benefícios públicos ao consórcio. Entre as medidas aprovadas estão uma subvenção econômica de até R$ 28 milhões para custear gratuidades no transporte coletivo e a manutenção da isenção do ISSQN, que representa cerca de R$ 10 a R$ 11 milhões em impostos que deixarão de ser arrecadados pelo município.
Como integrante da CPI que investigou irregularidades na concessão do transporte coletivo, Maicon Nogueira se posicionou de forma contrária aos projetos. Para o parlamentar, a decisão da Câmara contraria o próprio diagnóstico apresentado pela comissão, que apontou problemas graves na prestação do serviço à população.
“Não é razoável conceder benefícios milionários a uma concessionária que foi alvo de uma CPI por falhas graves no serviço prestado. O cidadão de Campo Grande enfrenta ônibus atrasados, superlotação e frota envelhecida. Antes de discutir mais dinheiro público para o consórcio, é preciso garantir respeito ao usuário”, afirmou o vereador.
A CPI do transporte coletivo investigou a atuação do Consórcio Guaicurus e reuniu centenas de denúncias de usuários sobre a qualidade do serviço, além de apontar irregularidades contratuais e problemas na fiscalização do sistema.
Durante a votação, outros vereadores também se posicionaram contra parte das medidas, mas Maicon foi o único integrante da CPI a manter voto contrário à concessão dos benefícios, reforçando sua posição crítica em relação ao contrato de concessão e à forma como o sistema de transporte vem sendo conduzido.
Nos últimos meses, o parlamentar também tem defendido medidas mais duras em relação ao contrato do transporte coletivo, incluindo maior fiscalização, transparência financeira e a intervenção no sistema caso os problemas persistam.
“Quem depende do ônibus todos os dias sabe que o serviço está longe do que a população merece. Meu compromisso é com o usuário do transporte coletivo, não com os interesses do consórcio”, concluiu.
Assessoria de Imprensa do Vereador
