No intuito de estabelecer a equiparação das pessoas transplantadas às pessoas com
deficiência no Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) encaminhou, esta
semana, projeto de lei para análise da Casa Legislativa. O principal objetivo da proposta é
promover a inclusão social e a acessibilidade em diversas dimensões da vida do paciente
transplantado, à exemplo do que está estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei
nº 13.146, de 6 de julho de 2015).
De acordo com o projeto de lei a equiparação dar-se-á com a conclusão de que em razão do
transplante exista condição clínica que promova impedimento de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial e que possa obstruir a participação de forma plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições. Para que a equiparação seja feita será exigida
a elaboração de laudo pelo médico responsável e que o documento seja submetido à avaliação
do órgão competente.
A cirurgia para transplante de órgãos não é a cura e sim um tratamento. Os transplantados
passam a ser pacientes crônicos e precisam de cuidados especiais por toda a vida, como
assistência médica periódica, além de fazerem uso de imunossupressores para redução dos
riscos de rejeição do órgão transplantando. Mesmo após muitos anos ainda há o risco de
perda do transplante. Na jornada cotidiana, a pessoa transplantada ainda é vítima do
preconceito que suprime as oportunidades de participação ativa como cidadão em assuntos e
circunstâncias sociais, políticas e notadamente no mercado de trabalho.
Alguns pacientes podem, ainda, apresentar condições orgânicas ou psicológicas não
compreendidas pela equipe multiprofissional, como impedimento para o exercício de
atividades rotineiras e usuais para outras pessoas. “Por não serem identificadas as limitações
de certas doenças e os agravos relacionados a elas é inegável que existam algumas situações
em que a pessoa, apesar de ter limitações, não consegue o reconhecimento de sua condição. É
necessário, então, que essas pessoas tenham garantidos o acesso a direitos que salvaguardem
uma melhor qualidade de vida e assegurem um mínimo existencial”, defende o parlamentar.
