O promotor do Ministério Público Estadual, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, deu 10 dias para que a Prefeitura de Campo Grande apresente um plano de ação com cronograma detalhado para ativação de ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde e que estão paradas no pátio da Secretaria de Saúde de Campo Grande (Sesau).
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O pedido parte de investigação que teve origem com uma representação formulada pelo deputado Federal Geraldo Resende Pereira, comunicando que o Ministério da Saúde teria doado 6 (seis) ambulâncias ao Município de Campo Grande, as quais estariam “paradas no pátio da Secretaria Municipal de Saúde (…) enquanto (…) o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) de Campo Grande roda com ambulâncias alugadas”.
Segundo a promotoria, prefeitura confirmou o recebimento, no dia 28 de abril deste ano, de seis ambulâncias destinadas à ampliação de equipes de Suporte Básico (Novo PAC). Elas estão emplacadas e, segundo a prefeitura, aguardando dimensionamento de recursos humanos para composição das equipes a serem ativadas.
A promotoria ressaltou que o SAMU 192 representa a porta de entrada pré-hospitalar móvel do sistema de urgência, sendo o único serviço capaz de oferecer, de maneira ágil, o atendimento de urgência e emergência no local da ocorrência, essencial para a redução da morbidade e da mortalidade, especialmente em situações de risco de morte
“A efetiva e ininterrupta operação das ambulâncias é crucial para garantir o direito constitucional à saúde e a pronta resposta do Município às situações que demandam socorro imediato, não se justificando a inércia da Prefeitura Municipal para utilização de bens públicos imprescindíveis destinados a salvar vidas”, destacou.
Pedro Gabriel Siqueira recomendou que a prefeita, Adriane Lopes, e o Comitê Gestor da Saúde de Campo Grande, representado por Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli, “apresente, em 10 dias, um plano de ação com cronograma detalhado das medidas imediatas a serem empreendidas para viabilizar a plena ativação de todas as ambulâncias que constituíram objeto do Termo de Doação n° 561/2024, celebrado perante o Ministério da Saúde, de modo a ampliar a frota de unidades de atendimento , notadamente no que se refere à alocação de recursos humanos para composição das equipes de operacionalização”.
O promotor advertiu que não adoção do comportamento descrito na recomendação implicará o manejo de todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, “contra aqueles que se mantiverem inertes”.
O caso
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar a continuidade do uso de ambulâncias alugadas mesmo após o recebimento de 12 viaturas novas doadas pelo Ministério da Saúde para Prefeitura de Campo Grande.
O inquérito tem como base a entrega de seis ambulâncias, em dezembro de 2024, e outras seis, em abril de 2025, todas emplacadas, asseguradas e prontas para uso. Vistoria técnica realizada em setembro constatou que seis viaturas permaneceram paradas na base do Samu, enquanto cinco ambulâncias alugadas continuavam em operação.
“O contrato de locação com a empresa envolvida, firmado em julho de 2024, tem custo mensal de R$ 14.295,25 por unidade — totalizando mais de R$ 70 mil mensais —, mesmo diante da vigência de decretos municipais de contenção de despesas”, pondera a promotoria.
A Prefeitura alegou falta de equipes para ativar as novas viaturas, mas a promotoria destacou que as mesmas equipes que operam os veículos alugados poderiam ser alocadas nas ambulâncias doadas, “evidenciando uma escolha administrativa que priorizou a manutenção do contrato de locação”.
No entendimento da promotoria, essa decisão contraria os princípios da economicidade e da eficiência na gestão pública, além de representar risco de deterioração dos veículos novos, que permanecem inativos há meses.
O MPE citou o caso em que uma família precisou custear a transferência de paciente, enquanto ambulâncias novas permaneciam estacionadas. Alem disso, ressaltou que a inatividade prolongada dos veículos pode comprometer sua integridade e durabilidade, agravando o desperdício de recursos públicos.
A promotoria encaminhou ofícios à Prefeitura, à Câmara Municipal e aos parlamentares, cobrando esclarecimentos sobre a persistência do uso das ambulâncias alugadas e a não incorporação das viaturas doadas ao serviço de urgência e emergência da capital.
