O vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, parabenizou os colegas Rafael Tavares (PL) e Fábio Rocha (União) por unirem em uma única proposta a criação do Programa Municipal de Atendimento, Recuperação e Encaminhamento de Pessoas em Situação de Dependência Química em Campo Grande.
“Este projeto é de grande relevância para Campo Grande, haja vista que enfrentamos uma epidemia aos usuários de drogas e dependentes químicos na nossa cidade, mas também porque foi construído por dois parlamentares, o vereador Fábio Rocha e o vereador Rafael Tavares. É um programa para a gente sair desse problema que enfrentamos e no combate ao abuso do uso de álcool e drogas na cidade de Campo Grande”, defendeu Papy.
Segundo o parlamentar, havia dois projetos semelhantes na Casa de Leis e os autores desistiram dos seus projetos para unir as duas proposituras. O projeto de lei 11.792/25 foi aprovado na sessão desta quinta-feira (24), em regime de urgência, e segue para sanção do Executivo.
“Parabenizo os vereadores pela construção coletiva, deixando qualquer vaidade de lado. Espero que o Executivo não só sancione esse projeto que será aprovado hoje, como execute logo, que pelo menos seja paliativo, vamos às ruas salvar essas pessoas”.
O objetivo da proposta é “promover ações integradas de acolhimento, tratamento, reinserção social e encaminhamento assistido de pessoas em situação de dependência de substâncias entorpecentes ou psicoativas”.
Para o presidente Papy, a política pública voltada aos dependentes químicos tem sido ineficiente no combate ao abuso de álcool, de drogas, além do acolhimento da população de rua.
“Nós precisamos ir para os efeitos práticos. Eu defendo que a internação compulsória tem que ser para o Estado, uma prerrogativa do Estado. A possibilidade de o Estado fazer uma internação compulsória deve ser um debate feito às claras com a sociedade, com os Conselhos. Também defendo a internação prévia para que a pessoa saia do surto psicótico, tenha um momento de lucidez, esteja apta para decidir por si se quer continuar o tratamento ou não”, completou Papy.
