Processo judicial em andamento pode tornar Marquinhos Trad inelegível

No conjunto são mais de 4 mil documentos, com provas contundentes, fartos comprovantes de uso e abuso de dinheiro público
Reprodução

Tramita na justiça eleitoral ação que prevê a inelegibilidade do prefeito Marquinhos Trad e de sua vice, Adriane Lopes, por irregularidades cometidas no último pleito eleitoral. Na ação de investigação judicial por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação mostra-se um quadro de extrema gravidade, que tem passado ao largo da sociedade sul-mato-grossense.

Os processos seguem na 053ª Zona Eleitoral (0600471-62.2020.6.12.0053 e 0600469-92.2020.6.12.0053) de Campo Grande e foi proposto pela Coligação Campo Grande Em Boa Mãos, que apoiava a candidatura a prefeito de Ednei Marcelo Miglioli, e vem sendo representado pelo advogado José Valeriano de Souza Fontoura.

Seria natural pensar que se trata daquelas peças judiciárias no qual um candidato interpõe contra outro para embaralhar a campanha eleitoral, sabendo que, ao final, não dará em nada. Mas dessa vez as irregularidades e o abuso do poder econômico ultrapassaram todos os limites.

Geralmente ações semelhantes acabam sendo arquivadas por inconsistência e falta de provas, livrando o candidato vitorioso – como é o caso – de aborrecimentos com a justiça.

Mas parece que esse não é o caso. A ação tem um forte conjunto probatório, documentação detalhada, notas fiscais e material original que, reunidos, poderá colocar o mandato do atual prefeito em risco. Por muito menos prefeitos do interior e de outros estados perderam a cadeira e foram proscritos da vida política.

No conjunto são mais de 4 mil documentos, com provas contundentes, fartos comprovantes de uso e abuso de dinheiro público para benefício da candidatura do atual prefeito, sem o qual ele teria dificuldades em ser reeleito. (Veja os anexo)

Veja os processos na integra nos links:

https://drive.google.com/file/d/1HMY4zJB9h0vRni1tKXrtgw66yCl_exnh/view

https://drive.google.com/file/d/1cdsLgLnaoXT2uHY4Eq89vAK_VR5wiwj4/view

A grande tacada do prefeito aconteceu durante a pandemia quando ele utilizou seu “perfil pessoal do facebook” para ser o único canal de informação oficial para tratar de medidas e decisões sobre a pandemia de Covid-19. Nesta mistura inédita e abusiva entre o publico e o privado, nasceu o processo judicial onde por ora atormenta as noites de Marquinhos Trad e de sua vice, Adriane Lopes.

O fato ocorreu justamente no período eleitoral. O prefeito, mesmo tendo “redes sociais oficiais”, preferiu usar de instrumentos particulares não somente para informar a população sobre as ações sanitárias, mas também para divulgar obras e serviços que nada tinham a ver o problema de saúde.

De acordo com o processo que corre na justiça fica evidente que o prefeito burlou a lei eleitoral – que proíbe propaganda em períodos pré e durante a campanha – fazendo impulsionamentos indevidos, estabelecendo critérios desiguais na disputa, promovendo abuso do poder econômico em prol de sua candidatura.

Neste aspecto, a máquina pública tornou-se amplamente utilizada, sem contar com recursos vultosos pagos à mídia local.

A lei diz que propaganda institucional deverá sempre ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, conforme o disposto no artigo 37, § 1º, da Constituição Federal.

No entanto, o prefeito e a vice, ambos candidatos à reeleição, fizeram, injustificadamente, os seguintes gastos em publicidade institucional da Prefeitura, conforme exposto pelo PORTAL DA TRANSPARENCIA, urdindo elevação de gastos que o próprio Ministério Público Estadual estranhou. Pular de R$ 967 mil num ano para R$ 19,2 milhões em outro, não é normal.

ANOS PERÍODOS VALORES

2017 R$ 11.187.264,67

2018 R$ 967.994,53

2019 R$ 19.289.597,17

2020 R$ 17.058.718,17

2021 R$ ?

Confira no Portal de Transparência da Prefeitura municipal de Campo Grande:

https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/

Os valores gastos pela Prefeitura Municipal de Campo Grande com a veiculação de publicidade institucional constituíram-se em prática ilegal, segundo o que costa no processo, com abuso do poder político e de autoridade pela utilização indevida dos veículos ou meios de comunicação social em benefícios próprios ante a pretensa reeleição.

Além disso, os recursos públicos foram utilizados para financiar “perfis duvidosos” e blogs da chamada “rede do mal” para criticar adversários políticos. É sabido que na prefeitura existe um grupo de servidores nomeados em cargos em comissão cuja única função é alimentar postagens a favor do prefeito e destruir reputações de possíveis adversários. Essa rede é temida por jornalistas da cidade de Campo Grande, basta conferir nos grupos de Whatssap.

O vale-tudo eleitoral do prefeito, contrariando o discurso de lisura e obediência aos ditames legais, foi esquecido e deixado pra lá pela imprensa, como é natural que aconteça, embora o processo segue seu curso e deverá ser apreciado e julgado. Considerando a gravidade do assunto e a robustez das provas colhidas em investigação, provavelmente o tema voltará à pauta no próximo ano.

Até o momento Marquinhos Trad criou um sistema de blindagem com notícias positivas em parte da mídia campo-grandense, mas o “cruzamento das notas fiscais” obtidas que podem ser acessadas pelo site e que estão disponíveis para o conhecimento público – já que não estão em segredo de justiça – aponta para o uso de verbas publicitárias com valores astronômicos no decorrer dos dois mandatos do atual prefeito.

Mesmo o Ministério Público colaborando com a denúncia a prefeitura respondeu ao judiciário que os valores gastos com propaganda (inseridos no Portal Transparência) eram “meras conjecturas”. Contudo, encontrou-se “grandes disparidades” entre os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, ou seja mais de 20 vezes superior. Nos últimos 5 anos os gastos com publicidade já ultrapassam R$ 60 milhões pela prefeitura da Capital.

O tema mais grave suscitado com a investigação dos desvios de propaganda indireta de campanha é a utilização do material didático para alunos de 5 a 16 anos da rede municipal de ensino. A gravidade é revelada com cadernos, apostilas, testes etc, no qual se vincula de maneira indisfarçável conhecimento didático com o programa de obras do prefeito em cada bairro.

A educação pública de Campo Grande está sendo desvirtuada pelo personalismo e pelo “marketing político”. Isso é muito grave.

O abuso no material dos alunos é demonstrado fartamente no processo. No caderno de atividade No 03 (veja Fac-símile), distribuído em pleno período eleitoral, a todos os quase 111 mil alunos da rede municipal, como alardeado pelo prefeito em suas lives, surge uma atividade sui generis, que deixaria qualquer pedagogo assombrado.

Em uma página inteira desenha o mapa de Campo Grande, divididos pelas diversas regiões administrativas e, identificadas por cores distintas, traz em cada uma delas símbolos correspondentes a obras e serviços nas áreas: Saúde, Assistência social, obras, arborização, atendimentos, drenagem, iluminação pública, transporte e trânsito e limpeza urbana.

Nas legendas desses diversos símbolos, traz milhares de obras/serviços que são, supostamente, realizadas nas respectivas regiões, tendo em destaque a seguinte frase: OBRAS E SERVIÇOS REALIZADOS (2017-2019-AGOSTO) GESTÃO MARCOS MARCELLO TRAD.

Ao final desta exposição, vem a questão “didática” para ser solucionada pelo aluno: observe o mapa e responda: a) sabendo que um mapa possui título, legenda, fonte, orientação e projeção cartográfica, faça um Xis nas legendas do mapa acima; b) Pesquise na internet ou com familiares e anote a região que você mora.

Mesmo assim, não houve manifestação de pais e alunos, muitos menos dos adeptos do Escola Sem Partido.

Vários exemplos nesse sentido são demonstrados no processo judicial, sem que vereadores e membros do Ministério Público tenham dado atenção devida.

O processo de ilegibilidade do atual prefeito e sua vice, está tramitando de uma forma transparente e robusta, mas pela gravidade das denúncias deveria merecer uma atenção especial. Espera-se que isso aconteça o mais rápido possível.

Estamos de olho!

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