Empresas em crise que precisam de crédito para manter suas contas em dia poderão contar com o retorno do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Pequenas Empresas (Pronampe). Segundo projeções, a medida deve direcionar mais R$ 5 bilhões em recursos para quem possui um negócio.
A oferta de capital às empresas brasileiras por meio do programa retorna após a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que autoriza a abertura de crédito extraordinário para medidas emergenciais de apoio às micro e pequenas empresas.
No entanto, para entrar em vigor, é necessário publicar uma nova lei, uma vez que a lei anterior (nº 13.999/2020) perdeu validade em novembro de 2020.
“Para as empresas, essa expectativa de retomada do programa é bastante interessante, porém, é preciso avançar para conseguir esse crédito, há uma grande demanda por esses valores e o valor é menor do que as aberturas anteriores, por isso o prazo para obtenção deve ser curto novamente”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.
Ainda segundo Mota, durante a primeira fase do programa no ano passado, houve muita desinformação sobre a disponibilidade de recursos, inclusive dentro das próprias instituições financeiras, algo que de certa forma pode dificultar a compreensão do empreendedor sobre a medida.
O que é Pronampe?
É uma linha de crédito especial criada para ajudar financeiramente micro e pequenos, na oferta de melhores condições de pagamento. No prazo para pagamento de empréstimos, por exemplo, o programa oferece até 36 meses.
Em relação à taxa de juros máxima anual, aplica-se a Selic mais 1,25%. Por outro lado, o empresário não pode demitir seus funcionários.
Em 2021, os micro e pequenos empresários aguardam ansiosamente uma nova lei que regula a linha de crédito e possibilite novos empréstimos durante a crise do Covid-19. A expectativa é que as regras da lei anterior, que visavam fortalecer o capital das empresas e evitar demissões em massa, sejam mantidas.
“As taxas cobradas foram realmente muito interessantes, agora precisamos ver se essas condições vão permanecer e se a linha realmente chegará às empresas. Nas linhas oferecidas anteriormente observamos muitas dificuldades dos administradores para conseguir a liberação do crédito junto às instituições financeiras”, explicou Mota.
Quem pode participar do Pronampe
Com base nas regras mais recentes do programa, você pode participar da iniciativa:
Microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil;
Pequenos negócios (EPP), com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
Empresas que fazem parte de qualquer uma das categorias acima que não foram condenadas por terem condições de trabalho análogas à escravidão ou ao trabalho infantil.
Vale ressaltar que os recursos provenientes do Pronampe devem ser utilizados estritamente para o financiamento de atividades empresariais, como investimentos e capital de giro, sendo proibido seu uso para distribuição de lucros ou dividendos entre os sócios.
