O PL será analisado no Senado; proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ da Câmara
O Senado brasileiro se prepara para analisar, em breve, o Projeto de Lei (PL 3.156/21), que visa o combate ao superendividamento. A proposta, que complementa a Lei 14.871 de 2021, foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (16/10) e prevê medidas que promovem a transparência na concessão de crédito.
Segundo o relator do projeto na CCJ, deputado Patrus Ananias (PT-MG), mais de 71 milhões de brasileiros estavam inadimplentes em 2023. A nova legislação busca tornar permanentes as ações de prevenção ao superendividamento e propõe que órgãos de defesa do consumidor ofereçam cursos de educação financeira.
O texto, apresentado pelo deputado José Nelto (União-GO), destaca que as iniciativas de educação financeira serão intensificadas durante a Semana do Dia Mundial do Consumidor, em 15 de março. Nelto enfatiza que o superendividamento não apenas compromete as finanças pessoais, mas também leva à exclusão social de famílias brasileiras. Atualmente, mais de 57% da população adulta enfrenta problemas de inadimplência.
“A gravidade do superendividamento se acentuou com os impactos econômicos da pandemia da Covid-19, que resultaram na perda de empregos e na redução de renda, dificultando o cumprimento de obrigações financeiras”, afirma o deputado.
Além disso, a proposta permitirá que governos firmem convênios com ministérios públicos, defensorias e tribunais de Justiça, visando a racionalização de custos e a apresentação de planos de pagamento para a renegociação de dívidas.