A política na capital sul-mato-grossense atingiu o ponto de ebulição. Em um movimento que desafia diretamente o Legislativo e ignora o clamor de entidades civis, a prefeita Adriane Lopes (PP) vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 1.016/2026. A proposta visava suspender o chamado “tarifaço”: um aumento na taxa do lixo que elevou o IPTU 2026 em até 396% para a maioria dos imóveis da cidade.
Agora, a bola volta para o campo dos vereadores. O cenário configura uma verdadeira “prova de fogo”: a Câmara manterá a postura de independência demonstrada na votação unânime ou recuará diante da pressão do Executivo?
Arrecadação vs. Justiça Social
O cerne da disputa está na atualização do Mapa Socioeconômico (PSEI). Através do Decreto nº 16.402/2025, a prefeitura alterou a base de cálculo da taxa de lixo sem passar pelo crivo dos vereadores.
- O Impacto: 71% dos imóveis sofreram reajustes abusivos.
- A Contradição: Enquanto bairros periféricos viram as taxas dispararem, imóveis de luxo — incluindo a mansão da própria prefeita no Carandá Bosque — registraram redução de até 41% no tributo.
- O “Cofre” da Solurb: O veto garante o fluxo de R$ 130 milhões anuais para a concessionária Solurb, empresa frequentemente cercada de polêmicas e investigações.
A prefeita justifica o veto alegando “vício de inconstitucionalidade” e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirmando que a Câmara não pode interferir em atos técnicos de gestão tributária ou gerar renúncia de receita sem compensação.
Ruas abandonadas
A reação popular e parlamentar é alimentada por um contraste visual nítido nas ruas de Campo Grande. Entidades como OAB/MS e CDL apontam que o aumento é injustificável diante da precariedade dos serviços públicos.
“Não vou me calar com o tamanho dos mandos do Executivo. Chega!”, disparou o vereador Flávio Cabo Almi (PSDB), que já sinaliza que o clima na Casa de Leis evoluiu de uma “trégua institucional” para discussões reais sobre cassação.
A crítica é severa: a população enfrenta buracos, falta de remédios nos postos e hospitais lotados, enquanto a gestão mantém o pagamento de supersalários e prioriza o contrato bilionário do lixo.
O que acontece agora?
Os vereadores estão em recesso, mas a pressão digital e as articulações políticas não param. Para derrubar o veto da prefeita e fazer valer a suspensão do aumento, o rito exige:
- Requisito: quantidade necessária
- Quórum mínimo: 20 vereadores presentes
- Votos para derrubada: 15 Votos favoráveis
O vereador André Salineiro (PL) já iniciou uma campanha nas redes sociais, convocando os cidadãos a cobrarem seus representantes. “Precisamos de 20 vereadores para derrubar o veto e amenizar os efeitos desse tarifaço”, afirmou.
Resumo das justificativas
- Executivo (Adriane Lopes): Alega que o Legislativo invadiu competência técnica, que a atualização cadastral é necessária para a sustentabilidade do serviço e que a devolução de valores causaria desequilíbrio fiscal.
- Legislativo (Vereadores): Argumentam que a prefeita “exorbitou o poder de regulamentar”, inovando a ordem jurídica sem aprovação da Câmara, penalizando os mais pobres em benefício dos mais ricos.
A decisão final deve ocorrer em fevereiro, no retorno das sessões ordinárias. Até lá, o contribuinte campo-grandense vive a incerteza: pagar o carnê com valor inflacionado ou aguardar o desfecho da batalha jurídica e política entre os dois poderes.
