Se saúde fiscal for um importante critério de boa gestão pública, então o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, e o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, devem rever seus conceitos.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no seu relatório quadrimestral de contas públicas, a Capital de Mato Grosso do Sul recebeu um “cartão vermelho” por conta da falta de ousadia e criatividade para solucionar os problemas de gestão financeira do ponto de vista da sustentabilidade de longo prazo.
Os indicadores são péssimos e indisfarçáveis. A cidade tem uma situação fiscal precária, insuficiente para prestar os serviços públicos essenciais ao longo do tempo. Neste aspecto, Campo Grande tem encontro marcado com crises nos próximos anos, caso não haja correções de rumo.
A nota C recebida e divulgada recentemente demonstra que o gerenciamento do endividamento, da poupança corrente e da liquidez das contas é capenga e poderá, em médio e longo prazo, transformar Campo Grande num lugar problemático para se viver.
Fonte: http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios
Chegará um momento – como já vem sendo demonstrada pelas últimas pesquisas do Instituto Ranking Brasil com queda na avaliação positiva da prefeitura – que a verdade administrativa será confrontada com a imagem edulcorada do prefeito e o quadro real transbordará na forma de precariedade estrutural dos bairros, do transporte coletivo, da saúde e da educação, enfim, a soma de questões não resolvidas que serão acumuladas e jogadas no colo dos futuros administradores.
As áreas mais afetadas continuarão a ser saúde, educação, mobilidade urbana e qualidade vida, itens que consomem 65% do orçamento, este ano previsto em R$ 4,6 bilhões. Aparentemente é muito dinheiro, mas com a crise financeira do País, as receitas previstas de IPTU e ISS poderão ter queda de cerca de 20%, sendo que as despesas continuarão se elevando por conta do ambiente político.
Situação desafiadora para ser resolvida
Em comparação com outros lugares, de acordo com o levantamento, apenas cinco capitais brasileiras têm excelência administrativa: Rio Branco (AC), Palmas (TO), Curitiba (PR), Vitória (ES) e Aracaju (SE). Estas são as únicas que possuem a nota Triplo A, ou seja, nota máxima em três quesitos que permitem uma situação fiscal confortável suficiente para prestar todos os serviços públicos essenciais.
Os desafios de Campo Grande
Analisando tecnicamente, as contas de Campo Grande são uma espécie de cratera que se abre cada vez mais, chegando o momento em que não haverá espaço orçamentário para investimento público, ficando a cidade adstrita ao pagamento dos servidores e dívidas contraídas com a prestação rotineira de serviços, que somam cerca de 83% das despesas correntes.
As contas não fecham, significando aumentos anuais de endividamento, que vem sendo sucessivamente jogado para os exercícios seguintes. Até quando?
“Os principais impostos e taxas da prefeitura (IPTU e ISS, que representam pouco mais de 30% das receitas) terão que sofrer um reajuste impactante, criando um problema estrutural na economia local, com prejuízo para a parcela mais pobre da população. A política de concessão de Refis esgotará seu ciclo de tapar um buraco abrindo outro, forçando que a prefeitura busque maneiras mais caras e improdutivas para cobrir o déficit” disse o cientista político, Antonio Ueno.
Com a letra C da STN a prefeitura está engessada, e não poderá levantar dinheiro extra para projetos estruturais. O prefeito Marquinhos teve sorte no caso do Reviva Centro porque o projeto já havia sido viabilizado pelos seus antecessores.
Mas agora, com a baixa nota do Tesouro Nacional, dificilmente poderá dar um salto de qualidade na estrutura da Capital, preparando-a melhor para o futuro.
Técnicos da área de gestão administrativa da própria prefeitura comentam em off que reconhecem que Campo Grande, com 96% de suas receitas e despesas correntes comprometidas, sem margem de manobra para ampliar o endividamento nem buscar recursos externos a taxa de juros mais baratos, terá que, em algum momento, buscar alternativas com vistas a um choque fiscal, reduzindo as despesas, vendendo patrimônio, fazendo enxugamento de folha de salários e revendo contratos, como, por exemplo, da Solurb, de empreiteiras e de fornecedores.
Além disso, o prefeito e o secretário de finanças terão que abandonar a posição conservadora de empurrar os problemas com a barriga, alterando o modelo populista e personalista de gestão – vendendo ilusões para a população de que tudo segue na mais perfeita ordem – buscando em experiências bem-sucedidas como equacionar os problemas de sanidade fiscal do município.
Campo Grande é uma das seis Capitais que teve “reprovação” no curso de boa gestão. As outras são Fortaleza, Natal, Recife, São Luiz e Teresina, todas do nordeste. Segundo um experiente conhecedor de contas públicas, Campo Grande vive aquela famosa situação de “por fora bela viola; por dentro, pão bolorento” para explicar de maneira clara a situação da cidade.
“Não estamos construindo o futuro, na verdade, estamos nos preparando para a paralisia e o retrocesso”, explica Ueno. Ele reconhece que o prefeito herdou um quadro difícil, sobretudo de decisões tomadas na época que seu irmão, senador Nelsinho Trad, foi prefeito. “Mas ele não pode abrir o jogo porque criaria um problema com a família”, comenta, esclarecendo que é “mais fácil jogar a culpa no Bernal, que não administrou a cidade e criou o caos”, pontuou o cientista.
O fato é que Campo Grande precisará de dinheiro novo. Com o boletim vermelho da Capag (Capacidade de Pagamento) o município está proibido de fazer operações de crédito com aval da União. Ou seja: a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada para impor regras que obrigue prefeitos e governadores a gerenciar bem as contas públicas, pune aqueles que não conseguem ao longo do tempo resolver os problemas fiscais.
Até o momento Marquinhos Trad e Pedrossian Neto – poderão ser cobrados a ser bons gerentes e não apenas bons marqueteiros.
Já dizia Walt Disney: “A maneira de começar é parar de falar e começar a fazer.”
