O Senado aprovou, por 51 votos a 10, o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), que incorporou emendas do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). As mudanças livram fundações de apoio à ciência e universidades do pagamento de novos tributos e atualizam o cálculo de divisão de impostos, evitando perdas bilionárias para estados e municípios.
“Defendi e aprovei emendas para garantir que estados e municípios não percam recursos na reforma tributária. Agora, o dinheiro para saúde, educação, transporte e pesquisa segue protegido, sem cortes. Fundações de apoio à ciência também ficam livres de novos tributos. Isso é justiça fiscal, previsibilidade para quem administra e mais investimento em quem faz o Brasil crescer”, afirmou o senador.
O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e secretário de Fazenda de MS, Flávio César Mendes de Oliveira, destacou a importância da conquista: “Hoje é um dia histórico para o Brasil. E quero agradecer de forma muito especial ao senador Nelsinho Trad, que teve atuação brilhante defendendo os interesses dos estados e municípios. Quem ganha é o povo brasileiro.”
