Apesar de ser uma prévia, impressiona o grande número de prefeituras que fecharam 2024 com situação fiscal irregular
Mais de dois terços dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul fecharam 2024 com a situação fiscal irregular, indica prévia do Tesouro Nacional a que o MS em Brasília teve acesso. São 55 prefeituras com as contas mal avaliadas, conforme índice sobre Capacidade de Pagamento (Capag), o que representa 69,6% delas.
A Capag adota quatro notas para analisar a saúde fiscal dos entes nacionais: A (A+), B (B+), C e D. Para ser aprovado, o município tem que alcançar nota A ou B.
Já as avaliações C e D são consideradas reprovadas, a exemplo das prefeituras que não entregam o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dentro do prazo. Essas aparecem com as observações “n.e” e “n.d”.
Levantamento do MS em Brasília mostra que, das 55 prefeituras com a situação fiscal irregular, 28 tiveram nota C, enquanto 27 delas não entregaram o RGF, ou apresentaram pendências nas informações encaminhadas ao Tesouro (ver quadros abaixo).
| Municípios com as contas irregulares – nota C / 2024 | |
| Município | Nota CAPAG |
| Água Clara | C |
| Anastácio | C |
| Anaurilândia | C |
| Aquidauana | C |
| Aral Moreira | C |
| Bandeirantes | C |
| Bataguassu | C |
| Bela Vista | C |
| Bodoquena | C |
| Caarapó | C |
| Campo Grande | C |
| Corguinho | C |
| Coronel Sapucaia | C |
| Dois Irmãos do Buriti | C |
| Fátima do Sul | C |
| Maracaju | C |
| Naviraí | C |
| Nova Alvorada do Sul | C |
| Paranhos | C |
| Rio Brilhante | C |
| Rio Negro | C |
| Rio Verde de Mato Grosso | C |
| Rochedo | C |
| Santa Rita do Pardo | C |
| Selvíria | C |
| Sidrolândia | C |
| Terenos | C |
| Vicentina | C |
| Fonte: Tesouro Nacional/Fevereiro/2025 | |
| Levantamento: MS em Brasília | |
| Municípios com as contas irregulares – nota n.d/n.e / 2024 | |
| Municípios | Nota CAPAG |
| Alcinópolis | n.d. |
| Amambai | n.d. |
| Angélica | n.d. |
| Bonito | n.d. |
| Caracol | n.d. |
| Cassilândia | n.d. |
| Costa Rica | n.d. |
| Coxim | n.d. |
| Deodápolis | n.e. |
| Douradina | n.e. |
| Eldorado | n.d. |
| Glória de Dourados | n.d. |
| Guia Lopes da Laguna | n.d. |
| Inocência | n.e. |
| Itaporã | n.d. |
| Itaquiraí | n.d. |
| Jaraguari | n.d. |
| Juti | n.d. |
| Laguna Carapã | n.d. |
| Miranda | n.d. |
| Mundo Novo | n.d. |
| Nioaque | n.d. |
| Paranaíba | n.d. |
| Porto Murtinho | n.e. |
| Sete Quedas | n.d. |
| Sonora | n.d. |
| Tacuru | n.d. |
| Fonte: Tesouro Nacional/Fevereiro/2025 | |
| Levantamento: MS em Brasília | |
Com isso, apenas 24 dos 79 municípios (30,4%) fecharam as contas de 2024 de forma regular, sem ressalvas, conforme informações contidas na prévia fiscal. Destaques mais uma vez para São Gabriel do Oeste e Iguatemi, cujas administrações tiveram nota máxima entre os 79 municípios: A+.
Campo Grande é a única das cinco grandes cidades que está entre as piores gestões, com nota C (ver aqui). Três Lagoas teve nota A, enquanto Ponta Porã atingiu B+, e Corumbá e Dourados, ambos com nota B (ver quadros abaixo).
| Municípios com as contas em dia – notas A e A+ / 2024 | |
| Município | Nota CAPAG |
| Aparecida do Taboado | A |
| Brasilândia | A |
| Camapuã | A |
| Chapadão do Sul | A |
| Figueirão | A |
| Iguatemi | A+ |
| Ivinhema | A |
| Jateí | A |
| Nova Andradina | A |
| Novo Horizonte do Sul | A |
| Paraíso das Águas | A |
| Pedro Gomes | A |
| Ribas do Rio Pardo | A |
| São Gabriel do Oeste | A+ |
| Três Lagoas | A |
| Fonte: Tesouro Nacional/Fevereiro/2025 | |
| Levantamento: MS em Brasília | |
| Municípios com nota A+ estão em negrito | |
Embora a Capag sirva para análise da situação de cada ente da federação em caso de pedido de empréstimo com aval da União, o índice é utilizado pelo Tesouro Nacional avaliar a saúde fiscal de estados e municípios. São avaliados o endividamento, a poupança corrente e a liquidez relativa.
| Municípios com as contas em dia – notas B e B+ / 2024 | ||
| Município | Nota CAPAG | |
| Antônio João | B | |
| Batayporã | B | |
| Corumbá | B | |
| Dourados | B | |
| Japorã | B | |
| Jardim | B | |
| Ladário | B | |
| Ponta Porã | B+ | |
| Taquarussu | B | |
| Fonte: Tesouro Nacional/Fevereiro/2025 | ||
| Levantamento: MS em Brasília | ||
| Município com nota B+ está negrito | ||
Dados preliminares
O Tesouro Nacional explica que a prévia fiscal apresenta simulação preliminar da situação dos entes subnacionais a respeito de sua elegibilidade para obtenção de operação de crédito, caso necessário.
A análise não abrange todos os limites legais, visto que utiliza apenas os dados disponibilizados no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias).
