O chefe da procuradoria jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, vai dar a palavra final sobre a criação da CPI para investigar o poderosíssimo Consórcio Guaicurus. Proposta por 11 vereadores, que tiveram 55.161 votos na última eleição, a investigação poderá ser sepultada por um funcionário de carreira, que não teve nenhum voto para legislar e fiscalizar a Capital.
Esta é a 4ª tentativa para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Consórcio Guaicurus, fundado pelas quatro empresas do transporte coletivo em 2012. Elas atuam na Capital há décadas e sempre foram famosas pelo serviço caro e ruim.
Nos últimos anos, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e até a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) concluíram que o grupo, controlado pela poderosíssima família Constantino, não cumpre o contrato. E o mais grave, não é punido. Pelo contrário, o consórcio até recebe isenções fiscais e ainda subsídios que totalizam R$ 35 milhões.
O primeiro passo para criar a CPI foi a coleta de assinaturas. Autor do pedido, Coringa Júnior (PSD) aceitou o desafio de obter, no mínimo, 10 assinaturas. Ele acabou conseguindo mais que o mínimo necessário. No total, os 11 vereadores receberam 55.161 votos para fiscalizar, investigar e cobrar a qualidade do serviço público prestado na Capital, inclusive, no caso, o intocável transporte coletivo.
Os vereadores a favor da criação da CPI foram:
- 1 – Junior Coringa (PSD) – 6.131 votos
- 2 – Ana Portela (PL) – 4.577 votos
- 3 – André Salineiro (PL) – 4.762 votos
- 4 – Rafael Tavares (PL) – 8.128 votos
- 5 – Landmark (PT) – 4.022 votos
- 6 – Luiza Ribeiro (PT) – 4.982 votos
- 7 – Jean Ferreira (PT) – 3.762 votos
- 8 – Fábio Rocha (União Brasil) – 6.314 votos
- 9 – Flávio Cabo Almi (PSDB) – 5.003 votos
- 10 – Maicon Nogueira (PP) – 4.236 votos
- 11 – Ronilço Guerreiro (Podemos) -3.244 votos.
No entanto, a iniciativa de 11 parlamentares, que obtiveram 55.161 votos, pode ser arquivada pelo “vereador sem voto”. Lazzari vai decidir se o requerimento atende os requisitos de legalidade e constitucionalidade.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, composta por vereadores eleitos, que opina sobre a constitucionalidade de quase tudo, será substituída pela procuradoria jurídica do legislativo.
Caso o “vereador sem voto” decida dar parecer favorável à criação da CPI, o presidente da Câmara, Papy (PSDB), vai solicitar ao plenário a indicação dos integrantes.
Na legislatura anterior, 13 vereadores assinaram o requerimento para criar a CPI, mas, após ouvir o “vereador sem voto”, o então presidente, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), salvou o Consórcio Guaicurus e enterrou a proposta de investigação.
Lazzari vai herdar a fama de André Luiz Scaff, que foi procurador jurídico da Câmara por décadas e ficou famoso por ter mais poder do que a maioria dos vereadores.