Em uma conquista importante para os servidores de Campo Grande, a
Câmara dos Vereadores aprovou, em regime de urgência especial, o projeto de
lei do vereador Professor Juari, que altera o Estatuto Municipal dos Servidores
Públicos para beneficiar servidores que possuem guarda definitiva de crianças
com deficiência. Essa medida, motivada por uma demanda trazida pelas
famílias, visa promover justiça social, ampliando um direito que antes era
reservado apenas a pais e mães biológicos.
No texto apresentado pelo Professor Juari, modifica-se o parágrafo 5º do
artigo 196 da Lei Complementar nº 190, de 2011, para estender o direito à
redução da jornada de trabalho a servidores municipais que detêm a guarda
definitiva de crianças ou adolescentes com deficiência. Para garantir esse
benefício, o servidor precisará apresentar o termo de guarda definitivo e
cumprir os demais requisitos legais.
O parlamentar destacou a relevância da iniciativa, afirmando que ela
representa um avanço na defesa dos direitos dos responsáveis legais, que,
assim como pais e mães biológicos, dedicam suas vidas a proporcionar os
cuidados necessários para crianças e adolescentes com deficiência. “Essa
conquista atende a uma demanda de pessoas que se dedicam integralmente à
vida desses jovens, precisando ajustar suas rotinas para atender a consultas,
terapias e outras necessidades essenciais. Esses servidores, que são
guardiões dessas crianças, merecem o mesmo reconhecimento e apoio”,
declarou Juari.
Com este projeto, Professor Juari reforça seu compromisso com a
educação, a inclusão e o bem-estar social. A proposta segue agora para
sanção do Executivo, e, se aprovada, passará a garantir que esses servidores
possam equilibrar melhor suas responsabilidades profissionais e pessoais,
oferecendo a essas crianças o suporte que precisam para uma vida mais digna
e segura.
Para acompanhar de perto as ações do vereador Professor Juari e
receber mais informações sobre suas iniciativas, os cidadãos podem segui-lo
