Mas por que um vereador bem votado não se elege e outro com menor popularidade ocupa a vaga? Isso ocorre porque vereadores são eleitos pelo sistema proporcional (voto na legenda/partido), ao passo que os prefeitos são escolhidos pelo sistema majoritário. Para vereadores, é diferente!
A origem histórica deste sistema vem de longa data. Surgiu em 1793 na Convenção Nacional Francesa, para que toda a sociedade viesse a ter representantes no Legislativo. No Brasil, o voto de legenda está no código eleitoral desde 1965.
Portanto, o eleitor não vota em um candidato próprio, mas no PARTIDO que o eleitor compartilha as mesmas pautas, ideias, valores, entre outras coisas. O eleitor tem que conhecer (ou deveria conhecer) o ESTATUTO do partido, antes de votar.
As queixas são comuns entre eleitores e políticos que desconhecem o processo eleitoral. Mas por que um vereador bem votado não se elege e outro com menor número de votos ocupa a vaga?
Funciona assim; para conhecer os vereadores que vão compor o Poder Legislativo, deve-se, antes, saber quais foram os partidos políticos vitoriosos para, depois, dentro de cada agremiação partidária ou federação que conseguiu um número mínimo de votos, observar quais são os mais votados. Encontram-se, então, os eleitos. Esse, inclusive, é um dos motivos de se atribuir o mandato ao partido e não ao político.
Para se chegar ao resultado final, aplicam-se os chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP). O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos (= votos de legenda3 e votos nominais4, excluindo-se os brancos e os nulos), dividida pelo número de cadeiras em disputa. Apenas partidos isolados e federações que atingem o quociente eleitoral (ou 80% em alguns casos) têm direito a alguma vaga.
Havendo sobra de vagas, divide-se o número de votos válidos do partido ou da federação, conforme o caso, pelo número de lugares obtidos mais um. Quem alcançar o maior resultado assume a cadeira restante. Depois dessas etapas, verifica-se quais são os mais votados dentro de cada partido ou isolado ou federação.
Para entendermos melhor, pensemos em uma situação hipotética de um pequeno município com quatro partidos (PK, PX, PY e PZ), dois deles federados (PK e PX), e nove vagas em disputa para o cargo de vereador. Foram contabilizados, ao todo, 2.700 votos válidos, dos quais 1.200 conferidos ao mencionado partido ou federação, 1.100 a PY e 400 a PZ. Após o processamento de todas as operações, observa-se que a partido ou federação PK/PX e o partido PY fariam quatro vereadores cada e o partido PZ, um.
Esse quadro pode ser assim representado:
| Legenda | Votos válidos | QP | Sobras | Vagas |
|---|---|---|---|---|
| PK-PX | 1.200 | 1.200 (votos)/300 (QE) = 4 | 1.200/(4+1) = 240 | 4 |
| PY | 1.100 | 1.100 (votos)/300 (QE) = 3 | 1.100/(3+1) = 275 | 3+1 |
| PZ | 400 | 400 (votos)/300 (QE) = 1 | 400/(1+1) = 200 | 1 |
| Total de votos válidos = 2.700,logo QE = 2.700 (total de votos válidos)/9 vagas = 300 | ||||
Trata-se, portanto, de um sistema relativamente complexo e que, com frequência, gera dúvidas e provoca debates. Se, por um lado, permite a representação de diversos segmentos da sociedade, por outro, estimula a competição partidária interna e possibilita que candidatos com maior poder econômico se destaquem em relação aos correligionários, que concorrem às mesmas vagas.
Por fim, ressalte-se que, independentemente dos méritos e defeitos do sistema, é fundamental conhecer seu funcionamento e de outros também, sempre na busca do aprimoramento da qualidade da representação política.
RANKING BRASIL INTELIGÊNCIA
Contato: (67) 9 9968-0055/67 9 9962-3334
E-mail: [email protected]
