O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou requerimento solicitando informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a origem das armas de fogo apreendidas e das pessoas presas no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado.
No requerimento, Pollon solicita que seja informado quantas armas apreendidas possuem registro válido e quantas possuíam registro vinculado a (CAC), assim como registro vinculado a cidadãos com posse ou porte regular de arma de fogo.
Também foi indicado quantas pessoas detidas pela operação possuíam registro ativo ou inativo como Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador (CAC) e que possuíam posse ou porte regular de arma de fogo vigente na data da prisão.
Também é questionado se o Ministério da Justiça possui levantamento estatístico consolidado, referente aos últimos cinco anos, acerca da origem das armas apreendidas em operações federais, indicando o percentual proveniente de contrabando internacional; furto, roubo ou extravio; acervos de CACs; armas registradas no SIGMA, SINARM ou outro sistema de controle de arma de fogo.
O Governo Federal divulgou o balanço do primeiro mês de atividade do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, informando a apreensão de 356 armas de fogo, 20.686 munições, 82,5 toneladas de drogas e a realização de 7.970 prisões em flagrante. Entretanto, a simples divulgação da quantidade de armas apreendidas não permite compreender um dos aspectos mais relevantes para a formulação de políticas públicas eficazes: a origem dessas armas.
A identificação da origem do armamento apreendido constitui elemento essencial para avaliação da efetividade dos mecanismos de controle existentes e para compreensão dos fluxos efetivamente utilizados pelas organizações criminosas para abastecimento de seus arsenais.
Da mesma forma, a identificação do perfil dos indivíduos presos e sua eventual vinculação a sistemas legais de registro de armas permite avaliar, com base em evidências objetivas, a correlação existente entre criminalidade organizada e armas provenientes de mercados ilícitos, desvios patrimoniais ou sistemas regulares de controle estatal.
