Em uma entrevista ao Jornal da Top, que em Campo Grande pode ser sintonizada na 88,9 FM, o renomado advogado e ex-desembargador Ari Raguiante Neto abriu o jogo sobre sua decisão histórica de deixar a magistratura para retornar aos tribunais como defensor. Além de detalhar os bastidores de sua renúncia, Raguiante trouxe uma análise profunda sobre a morosidade da Justiça, as mudanças drásticas na propaganda eleitoral e os gargalos do sistema de reeleição no Brasil.
O Outro Lado do Balcão e a Decisão de Sair
Com 30 anos de advocacia nas costas antes de se tornar magistrado, Ari assumiu o cargo de desembargador no TJMS em novembro de 2022. Ele classificou a passagem pelo tribunal como uma experiência rica, que lhe permitiu enxergar os processos sob uma nova perspectiva. Apesar da produtividade exemplar de seu gabinete — que entregou com apenas 19 processos pendentes de um estoque inicial de 700 —, a rotina engessada do serviço público e a incompatibilidade financeira com seu custo de vida pesaram na decisão.
Raguiante rebateu as fantasias sobre super-salários na magistratura e apontou a hostilidade gerada pela politização do Supremo Tribunal Federal (STF) como fatores de desconforto. Contudo, o estopim de sua volta aos escritórios foi técnico: a aprovação da Reforma Tributária. Especialista na área, ele enxergou o início da vigência das novas regras tributárias como a maior janela de oportunidade de sua carreira.
Por Que a Justiça é Lenta?
Questionado sobre a percepção pública de lentidão do Poder Judiciário, o advogado dividiu as responsabilidades em três frentes:
- O Judiciário, que em nível nacional não se estruturou adequadamente para a explosão de demandas;
- A Sociedade, que judicializa conflitos cotidianos que poderiam ser resolvidos por meio do diálogo ou conciliação;
- O Poder Legislativo, que desde 1988 criou uma ampla gama de direitos constitucionais sem prover a estrutura física e de pessoal necessária para que os juízes deem vazão a esses novos processos.
Direito Eleitoral: Da “Compra de Voto” à Guerra das Fake News
Juiz eleitoral entre 2006 e 2012, Raguiante Neto comanda um dos escritórios mais requisitados na seara política do estado. Ele observou que a dinâmica das campanhas mudou radicalmente nos últimos anos.
“Antigamente, a grande briga jurídica era contra a compra de votos. Hoje, a guerra é totalmente digital. O foco está no combate às fake news, ao uso indevido de inteligência artificial e às simulações de voz e vídeo nas redes sociais”.
Essa avalanche de litígios digitais resultou em mais de 400 ações apenas no último pleito estadual. Para o jurista, a alta abstenção dos eleitores — que chegou a beirar 28% em Campo Grande no segundo turno passado — é reflexo direto do cansaço e da descrença popular frente à falta de continuidade administrativa no município.
Críticas à Reeleição e Proposta de Mandato de 5 Anos
Autor de artigos acadêmicos sobre a duração dos mandatos políticos, Ari defende o fim do instituto da reeleição no Executivo. Segundo seus estudos, a máquina pública gera uma disparidade injusta na disputa eleitoral. O modelo ideal sugerido pelo especialista prevê mandatos fixos de 5 anos para prefeitos, governadores e presidentes, sem chances de recondução consecutiva.
Ele também criticou a “manobra” comum de deputados e senadores eleitos que se licenciam imediatamente para assumir cargos de secretários ou ministros, classificando a prática como um “engodo eleitoral” que distorce a vontade expressa nas urnas.
